Os requerimentos de informações são proposituras de autoria individual ou coletiva que visam questionar o Executivo sobre as diversas áreas da administração pública. No início de uma legislatura, grande parte dos questionamentos é proposta pelos vereadores de primeiro mandato que, oficialmente, buscam dados para conhecer a administração municipal e compor a atuação parlamentar.

Na segunda-feira (15), quando acontece a quinta reunião ordinária, a pauta da ordem do dia reafirma a importância dos requerimentos a fim de quantificar e qualificar a atuação dos vereadores, também os reeleitos. Dentro as proposituras, 17 requerimentos de informações foram apresentados, sendo cinco do vereador Paulo Campos (Podemos), quatro dos vereadores Ana Pavão (PL) e André Bandeira (PSDB) e um dos vereadores Cássio Luiz Barbosa, o Cássio Falapira (PL), Alessandra Bellucci (Republicanos), Josef Borges (Solidariedade) e Laércio Trevisan Junior (PL).

Segundo o Diretor de Assuntos Legislativo, Fábio Dionísio, os requerimentos são proposituras previstas no regimento que podem ter vários objetivos. Além dos de informações, há os de congratulações e os que solicitam autorização para suspensão de expediente, autorização do plenário para audiências públicas ou reuniões solenes. “O executivo, após receber os requerimentos de informações, deve responder os questionamentos dos vereadores em 15 dias, como determina a Lei Orgânica do Município”, disse.

Os 17 requerimentos de informações que serão deliberados tratam de distribuição gratuita de insumos às pessoas com diabetes mellitus, manutenção de vias da cidade, estrutura do Centro de Controle de Zoonoses, coleta de lixo domiciliar e de recicláveis, valores contas de águas, fiscalização de serviços públicos e privados durante a pandemia, fiscalização do transporte público, exames na rede pública, saneamento básico, situação de vulnerabilidade social, cadastro técnico de denominação de ruas e urbanização.  “Esta diversidade de temas reflete a intensidade da atuação dos mandatos neste início de legislatura”, avalia Dionísio.

Além dos requerimentos, serão deliberados três requerimentos que visam ampliar o debate sobre temáticas relacionadas às atividades parlamentares. De autoria das vereadoras que integram a Procuradoria Especial da Mulher, Rai Ferreira de Almeida (PT), Sílvia Morales (PV), Alessandra Bellucci (Republicanos) e Ana Lúcia Batista Pavão (PL), o requerimento nº 174/21 propõe de audiência pública com o objetivo de propor, integrar e articular políticas públicas de gênero que sejam transversais e efetivas no âmbito governamental da cidade.

No requerimento nº 177/21, a vereadora Sílvia Morales, do mandato coletivo A Cidade é Sua, solicita alteração de data para suspensão do expediente da reunião ordinária do dia 25 de março para o dia 5 de abril, para a participação de Estevam Otero, que vai tratar sobre o Plano Municipal de Habitação de Interesse Social – PMHIS. A vereadora Rai, no requerimento nº 178/21 solicita suspensão do expediente da reunião ordinária do dia 8 de março para abertura da programação da Semana da Mulher.

Na pauta ainda estão três projetos de lei. Sem segunda discussão, volta à pauta PL do Executivo que aprova o termo de cooperação técnica celebrado entre a Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL) e o município de Piracicaba. E, primeira discussão serão deliberados os projetos de lei 52, do Executivo, que trata da criação de cargos de auxiliar de ação educativa e professor de ensino fundamental e extingue na vacância empregos CLT e o PL 113/21, proposto pelo Paulo Henrique (Republicanos), que define templos de qualquer culto como atividade essencial em período de calamidade pública e pandemia.

Todas as proposituras serão analisadas pelo Sistema de Deliberação Remota (SDR), com a participação dos vereadores de forma virtual e do presidente da Câmara na coordenação da sessão direto do Plenário Francisco Antônio Coelho. Ainda devido às medidas de prevenção à transmissão do coronavírus, o acesso ao público não é possível. Os trabalhos podem ser acompanhados pela TV Câmara, Rádio Câmara Web, Facebook da Câmara de Vereadores de Piracicaba, Canal da TV Câmara no Youtube e Rádio Educativa FM (105,9 Mghz). Na TV Câmara, os canais são 11.3 em sinal aberto digital, 4 da Net/Claro e 9 da Vivo.

Salão Nobre Helly de Campos