A discussão estimulada pelo projeto de lei 47/2019, do Executivo, trouxe ao Plenário Francisco Antônio Coelho, da Câmara de Vereadores de Piracicaba, debate em torno do quanto a crise econômica no País, a qual afeta, desde 2015, a empregabilidade na indústria e no comércio, reflete em dificuldade para cumprir serviços essenciais, como o atendimento no SUS (Serviço Único de Saúde). 

“Foi um período muito difícil, em que muita gente deixou de ter convênio médico e, roguemos a Deus, tão logo passe essa crise e possamos conviver uma vida mais digna em todos os aspectos”, declarou Paulo Campos (PSD). Ele lembrou que, mesmo sem parte dos recursos disponíveis, a Santa Casa de Misericórdia e o Hospital dos Fornecedores de Cana não deixaram de atender. 

O PL 47/2019 autoriza o Município a celebrar Termos de Reconhecimento de Dívidas, totalizando R$ 19,3 milhões, sendo R$ 6,4 milhões com o Hospital dos Fornecedores de Cana e R$ 12,9 milhões com a Santa Casa de Misericórdia. A votação ocorreu nas 1ª e 2ª reuniões extraordinárias, em Primeira e Segunda Discussões, respectivamente, na segunda-feira (25), após a 14ª reunião ordinária. 

De acordo com o PL, os valores são referentes a 2016 e a dívida será paga em dois anos: 50% em 2019 e a outra metade em 2020. O montante se refere aos serviços prestados pelas entidades no SUS (Sistema Único de Saúde), mas que excederam o teto estabelecido pelos convênios 138/2016 e 139/2016. O projeto também autoriza a Prefeitura a abrir crédito de R$ 10 milhões junto ao Fundo Municipal de Saúde, destinados a procedimentos de média e alta complexidade. Para 2020, o montante será consignado no orçamento do FMS. 

O vereador Ronaldo Moschini (PPS) lembrou que a dívida foi amplamente discutida na gestão anterior, quando a Câmara recebeu o provedor da Santa Casa, João Orlando Pavão, e o mantenedor do HFC, José Coral. “Não foi uma questão de má gestão, que fique bem claro, mas é uma dívida que existe dentro da dinâmica hospitalar, baseado no atendimento de ‘vaga zero’”, disse. 

Ele lembrou que, por conta do aumento da demanda, causado pela crise econômica no País, os casos encaminhados aos hospitais, dentro do SUS, ultrapassaram o 60% que é acordado para repasse federal junto ao Município. “E essa dívida fica para ninguém, o prefeito acha que não é dele, o hospital não pode fazer caridade, fica numa celeuma bastante complicada”, disse. 

Moschini defendeu que “o mais correto” seria o governo federal fazer o repasse do vaga-zero, que é um TAC (Termo de Ajuste de Conduta), pelo qual o hospital não pode negar os pacientes e não é omisso a nenhum caso. “Nós que estamos no Samu, mandamos os pacientes aos hospitais, porque é um paciente que necessita de uma intervenção cirúrgica, se não ele morre”, disse. 

O vereador José Aparecido Longatto (PSDB) enalteceu a atuação dos hospitais nesta situação. Ele elogiou os esforços dos dirigentes, que juntaram esforços para não deixar de atender e, ao mesmo tempo, destacou a postura do prefeito Barjas Negri, que não poupou esforços para buscar recursos. “É importante dizer que o hospital deixa o paciente curado e o dinheiro não vem”, disse. 

Lair Braga (SD) lembrou do papel da Câmara de Vereadores de Piracicaba, que, no início de 2018, devolveu cerca de R$ 5 milhões para contribuir no pagamento da dívida da Administração Municipal com os hospitais. “Às vezes, as coisas que a gente faze de bem, não chega a todos, mas isso não me preocupa, porque o que me vale é a minha consciência”, disse, ao elogiar a postura, na época, do então presidente da Casa, vereador Matheus Erler (PTB).