Defendido na Câmara Municipal de Piracicaba, o Refis (Programa de Recuperação Fiscal) rendeu R$ 66.498.814,96 para a receita da Administração Municipal ao longo de 2022. Os números podem ser ainda maiores, já que, segundo a Secretaria de Finanças, os 24.123 acordos efetivos envolvem R$ 157.753.202,95 de valores negociados. 

A informação foi apresentada durante a audiência pública das Metas Fiscais do 3º Quadrimestre de 2022, realizada na tarde de terça-feira (28) na Câmara, a partir de convocação da Comissão de Finanças e Orçamento, presidida pelo vereador André Bandeira (PSDB), com relatoria de Gilmar Rotta (PP) e tem o vereador Paulo Campos (Podemos) como membro. 

O Refis impactou diretamente na evolução do recebimento da Dívida Ativa da Prefeitura de Piracicaba. Enquanto em 2021, foram recebidos R$ 42.260.212,21 de pendências financeiras dos contribuintes com a Administração, no ano passado esse valor chegou a R$ 75.462.393,27, o que representa um aumento de 78,5%. 

Relator da Comissão de Finanças, o vereador Gilmar Rotta (PP) solicitou o Refis desde a gestão passada, como demonstra a indicação 1068/2020. O mesmo pedido foi repetido em outras proposituras, como na indicação 273/2021, já na Administração do prefeito Luciano Almeida (sem partido).

O diálogo com a Prefeitura gerou o projeto de lei complementar 20/2021, do Executivo, que foi aprovado na 44ª Reunião Extraordinária, em 15 de dezembro de 2021. Na discussão da propositura, o vereador Pedro Kawai (PSDB) ainda apresentou a Emenda 01, que permitiu o desconto de 100% de juros e multas a quem pagasse a dívida em parcela única. O objetivo, argumentou o parlamentar na ocasião, era oferecer um incentivo para quem pudesse quitar os débitos com o Município. 

Também houve participação da Câmara na prorrogação do prazo para o Refis. Inicialmente, conforme o PLC 20/2021, o programa de refinanciamento de dívidas valeria até julho de 2022, no entanto, em nova articulação do vereador Gilmar Rotta (PP), o Executivo estender o período para mais 180 dias, que foi encerrado no último dia 26 de janeiro. 

RECURSOS – Durante a audiência pública de terça-feira (28), o vereador Thiago Ribeiro (PSC) destacou a importância da receita do Refis para o Município e sugeriu que os recursos sejam utilizados em algumas das principais demandas atuais da população, como a pavimentação. “Agora que o dinheiro já está disponível para qualquer uma das secretarias utiliza-lo, acho que devemos pensar em uma logística melhor na operação tapa-buracos”, destacou o parlamentar. 

Ribeiro lembrou que há muitas reclamações de que as equipes da Semozel (Secretaria Municipal de Obras e Zeladoria) vão a uma região, mas fazem o trabalho em apenas uma localidade, deixando outras vias próximas sem atendimento. “Então, eles vão na rua São José, tapa dois buracos, aí faz dois na região Norte, outros dois na região Oeste, para dizer que está fazendo na cidade inteira, enquanto poderia otimizar o trabalho”, disse.