Laércio Trevisan Jr. (PR), Paulo Serra (PPS) e Pedro Kawai (PSDB) serão os membros da Comissão de Estudos regulamentada na Resolução 2/2019, publicada no Diário Oficial do Município no dia 30 de março. O objetivo é avaliar os problemas relacionados ao SEMAE (Serviço Municipal de Água e Esgoto de Piracicaba). A composição atende o Regimento Interno da Câmara de Vereadores quanto à representação proporcional partidária.

Ainda conforme o regimento, no parágrafo 5º do artigo 85, o primeiro ou o único signatário do projeto de resolução obrigatoriamente fará parte da Comissão de Estudos, na qualidade de seu presidente, devendo ser eleito entre seus membros um relator.  Assim, Trevisan Jr., autor da proposta, comandará os trabalhos. Os integrantes definiram por Serra como relator e Kawai como membro.

A Resolução descreve os itens para os trabalhos dos vereadores da Comissão. O primeiro define que caberá à ela analisar e avaliar os problemas operacionais e administrativos em relação às constantes faltas de água, aumentos nas tarifas de cobrança, rompimentos de adutoras, vazamentos, reparos em calçadas e vias públicas, problemas elétricos, problemas na captação, tratamento e distribuição da água, demora no atendimento dos chamados, coloração da água, ar nos encanamentos, entre outros assuntos relacionados a autarquia.

O segundo ponto para os trabalhos é a autorização para consultar os servidores públicos municipais em relação aos problemas que serão tratados pela Comissão que, conforme o terceiro item, poderá convocar e/ou convidar pessoas físicas e ou jurídicas, que possam contribuir para ampliar o conhecimento sobre o tema.

Por fim, a comissão poderá ainda analisar os contratos firmados com empresas terceirizadas e de PPP (Parceria Público-Privada) para, ao final, elaborar relatório final e encaminhar para apreciação do Plenário e torná-lo público, com possíveis proposituras que venham a ser consideradas oportunas com os devidos pedidos de providências cabíveis.

O presidente Gilmar Rotta (MDB) edita hoje (2) o Ato da Presidência confirmando a formação e, a partir disto, os trabalhos têm início.

Saiba mais: 

Trevisan Jr. propõe investigação sobre falta d'água na cidade

Capitão Gomes defende relatório da Comissão de Estudos sobre o Semae

Parecer conjunto torna apto projeto de comissão de estudos do Semae

Gilmar Rotta determina que Comissão do Semae vá a votação na 2ª

Comissão de Estudos do Semae: entenda a tramitação e votação

Câmara aprova instalação da comissão de estudos do Semae

Comissão de Estudos do Semae será definida nesta semana