De autoria do vereador Ronaldo Moschini (PPS), a moção de apelo 85/2018 pede a Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) aprovação do projeto de lei estadual 347/2018, que prevê a instituição de jornada estadual do trabalho de 30 horas para profissionais de enfermagem.

Aprovada na reunião ordinária desta segunda-feira (18), a propositura ressalta que 60% das ações de saúde são de responsabilidade da enfermagem, que representa 50% do quadro de 3,5 milhões de trabalhadores da área, segundo dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

Moschini também reforça no texto do documento que a jornada de 30 horas, já implantada em diversas localidades, verificou a redução de faltas e de falhas dos profissionais, que demonstram diminuição no nível de sobrecarga e estresse. A moção de apelo será encaminhada ao presidente da Alesp, o deputado Cauê Macris.

O parlamentar agradeceu a votação unânime da moção e informou que a luta pelas 30 horas já é antiga e que atualmente está tramitando “na Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo), na Comissão de Cidadania Redação e Justiça, para que possa ter sua averiguação e avaliação e depois venha à plenário para sua votação”.

“Essa conquista é importante, visto que muitos enfermeiros encontram-se doentes, com problemas de saúde, frente a exaustão que vêm sofrendo. Muitos deles depressivos e precisamos ter enfermeiros em condições para atenção aos nossos pacientes”, complementou Moschini.

Pela ordem, o vereador Gilmar Rotta (MDB) parabenizou Ronaldo Moschini por apresentar a moção de apelo e disse que “é uma reivindicação antiga de toda categoria”. O parlamentar afirmou que “essa Casa de Leis tentou algumas vezes fazer com que o município atendesse isso mas não conseguiu” e acredita que agora, “pelo governo do Estado de São Paulo, pela Assembleia Legislativa, essa legislação possa vir de cima para baixo”. 

O vereador Pedro Kawai (PSDB) também parabenizou Ronaldo Moschini e relembrou que “esta casa também foi palco dessa reivindicação, como disse o vereador Gilmar. Se não me falha a memória, há uns três ou quatro anos atrás que essa luta já vem aqui em Piracicaba”. Kawai se colocou à disposição e disse que “é muito importante esse movimento, afinal de contas uma regulamentação que vem do servidor é sinal que foi muito bem estudada, planejada e é extremamente necessária”.