De autoria da vereadora Adriana Cristina Sgrigneiro Nunes, a Coronel Adriana (CID), o requerimento 430/2019 foi aprovado na noite desta quinta-feira (30), na 32ª reunião ordinária. Por meio da propositura, a parlamentar solicita informações do Executivo sobre a manutenção das estradas rurais do município. O assunto foi discutido durante 54 minutos, também por outros parlamentares.

No texto do requerimento, a parlamentar cita o recente contrato assinado pela empresa M&G Mineração de Calcário LTDA, com a Sema (Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento) para o fornecimento de lajão bruto. O material adquirido, segundo ela, será utilizado pela Sema para a manutenção de estradas rurais neste município.

“Em algumas estradas, os serviços já foram executados e, conforme reclamações recebidas por este gabinete, o material que foi utilizado para cascalhamento está danificando os veículos, pois foi apenas espalhado pela estrada, sem que houvesse a necessária compactação”, disse a parlamentar.

Ela indaga qual o cronograma de cascalhamento de estradas rurais para este ano e até a presente data quais estradas rurais deste cronograma já foram contempladas com a manutenção.

Coronel Adriana também quer saber quem é o responsável pela execução dos serviços de manutenção e fiscalização das estradas rurais e o porque o material usado para o cascalhamento não está sendo compactado.

Durante a 32ª reunião ordinária, desta quinta-feira (30), a vereadora justificou o requerimento. "Começaram a aplicar esse lajão bruto em algumas estradas rurais para tentar minimizar principalmente problemas com chuva e para que caminhões pudessem trafegar com maior facilidade. Aí eles jogam o lajão bruto, mas não fazem a compactação e em pouquissímo tempo está tudo esparramado, o meio continua barrento e não resolve o problema. O dinheiro público é jogado fora. É muito louvável essa preocupação de diminuir os custos, mas chega na hora de aplicar faz de qualquer jeito e ao invés de solucionar o problema, acaba gerando reclamação da população”, disse.

O vereador Laércio Trevisan Jr. (PL) reforçou a importância do requerimento. “Desde o ano passado estamos solicitando dos secretários, através de ofícios e indicações. Outros vereadores também já solicitaram, alguns já foram atendidos até com raspas de asfalto. Esse fica bom, aí leva a raspa de alfalto até a porta do loteamento irregular, mas leva”, disse.

Em aparte, o vereador Wagner de Oliveira, o Wagnão (PHS), relatou que em Arraial do Salão Bento, em Saltinho, todas as estradas são cascalhadas e compactadas. “Parece um asfalto. Então não se precisa ir longe para aprender a fazer”, disse.

O terceiro orador a discutir o requerimento foi o vereador Osvaldo Schiavolin, o Tozão (PSDB), que teceu elogios à Sema (Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento). Tozão citou que a Câmara tem 4% do orçamento do município, enquanto o Sema tem 0,3%. “Não tem como fazer milagre. Só se trabalha quando se tem condições financeiras, equipamentos e pessoal”, reforçou.

Trevisan questionou os números e disse que o orçamento do Sema era de R$ 8 millhões, enquanto hoje são R$ 11 milhões. Para ele, um dos problemas está no poder do prefeito em contingenciar 10% dos recursos das secretarias.

O vereador Rerlison Rezende (PSDB) esclareceu alguns pontos relacionados ao papel da Câmara. “Na gestão do vereador Matheus Erler (PTB), nós reunimos e economizamos uma grande quantidade do nosso orçamento e fizemos cortes significativos. Os vereadores concordaram que esses cortes seriam encaminhados para a Saúde. Temos que honrar o que falamos”, disse.

Wagnão ressaltou que a prefeitura não pode fazer reparo em propriedade privada. "Quando foi falado que essa Casa aprovou a lei, estava falando dos 23 vereadores, e que fique bem claro que não é que a Casa que aprovou uma lei que não pode fazer isso,  e sim que isso é constitucional, o Ministério Público não permite. O que a Sema tem que arrumar são as estradas vicinais", reforçou.

O vereador Paulo Campos (PSD) também subiu à tribuna para falar sobre o requerimento. “Essa discussão vem desde 2013 e 2014, e daí se criou um TAC (termo de ajuste de conduta). Foi aprovada nesta Casa de Leis, no último dia 23, audiência que convoca o secretário Waldemar Gimenez a dar explicações de não atender o Cristal Suiço, Alto Suíço, Tupi, Santa Isabel”, disse.

“Eu vivo na zona rural, em vim da zona rural. Realmente não existe uma lei que impede a entrada em áreas públicas que não sejam regularizadas. Outra questão que está no requerimento é sobre a soltura de lajão bruto, mas isso não tem como, tem que ser compactado. A Sema tem dois rolos compactadores”, disse o vereador Gilmar Rotta (MDB).

O parlamentar também reforçou que durante a audiência é interessante perguntar quais áreas são atendidas pelas secretarias de Obras e Agricultura e Abastecimento, para que se entenda e cobre a responsabilidade correta. O vereador Lair Braga (SD) concordou com a fala do presidente Gilmar Rotta.

O último a ocupar a tribuna foi o vereador José Longatto (PSDB). A Secretaria de Obras, de acordo com o parlamentar, não comprava cascalho, porque existiam várias jazidas. “Nessa época houve vários vereadores dessa Casa que começou a perseguir o secretário Waldermar Gimenez, inclusive com boletim de ocorrência. O cascalho que era de graça, não pode mais. Depois, houve o TAC, proveniente de uma denúncia de um vereador, porque estava se usando cascalho indevidamente para a Usina Costa Pinto, o que, na verdade, ela ajudava com máquinas e caminhões e doando o cascalho”, disse.

O parlamentar relatou que hoje o cascalho custa R$ 1 milhão por ano. “Para um orçamento que temos hoje, como é que fica essa situação? Se os municípios não andarem com emendas parlamentares, não tem dinheiro para nada. A questão dos loteamentos clandestinos das áreas rurais não é a prefeitura que não quer colocar, e sim uma imposição da Promotoria Pública, como está agora na revisão do Plano Diretor, em que foi pedido que todos os loteamentos estejam cadastrados e catalogados e façam parte desse plano. É fácil atirar pedra e falar, mas é difícil falar a verdade", disse Longatto.