Nas reuniões extraordinárias de ontem (28), o plenário da Câmara de Vereadores de Piracicaba, por unanimidade, aprovou o projeto de lei 51/2020, que autoriza o município a receber R$ 2,3 milhões do governo estadual, provenientes de emendas de deputados, para obras de infraestrutura urbana, com contrapartida de R$ 926 mil da Prefeitura, suplantando os R$ 3 milhões que visam obras estruturais na cidade, a exemplo de pavimentação asfáltica em rua do bairro São Francisco, conforme lembrou Adriana Cristina Sgrigneiro, a Coronel Adriana (PSL), que fez questão de justificar o seu voto, no aporte destes recursos, respaldados por emendas parlamentares. 

O projeto autoriza o Município de Piracicaba a celebrar convênios com o Governo do Estado de São Paulo, por meio de suas secretarias estaduais e/ou de instituição financeira oficial, visando o recebimento de recursos financeiros provenientes de Emendas Parlamentares, os quais se destinarão às obras de melhoria da infraestrutura da cidade. Somados, os recursos suplantam três milhões de reais. O município promoverá a celebração de termos aditivos e outros instrumentos legais que se façam necessários.

Pelo projeto, fica o município autorizado a receber recursos financeiros provenientes do orçamento estadual, até o valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), para custear a execução de obras de infraestrutura, das vias internas da Comunidade Cantagalo, em contrapartida da prefeitura custear R$ 50.343,20 (cinquenta mil, trezentos e quarenta e três reais e vinte centavos).

As obras de infraestrutura também inclui a pavimentação asfáltica de rua do Bairro Vale do Sol, com verba de R$ 100,000,00 (cem mil), na contrapartida financeira de R$ 126.244,48 (cento e vinte e seis mil, duzentos e quarenta e quatro reais e quarenta e oito centavos).

O montante de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) será para custear a execução de obras de pavimentação asfáltica da rua Antônio Franco do Amaral, no Bairro São Francisco.

Já o valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) irá custear a execução de obras de galerias de águas pluviais nesta mesma localidade, ficando o Município de Piracicaba autorizado a prestar contrapartida financeira de R$ 221.065,09 (duzentos e vinte e um mil, sessenta e cinco reais e nove centavos).

O valor de até R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) será para custear a execução de obras para cobertura de quadra poliesportiva localizada no bairro Verde, ficando o Município de
Piracicaba autorizado a prestar contrapartida financeira de R$ 244.879,15 (duzentos e quarenta e quatro mil, oitocentos e setenta e nove reais e quinze centavos).

Também até o valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) será para custear a execução de obras de reforma de Unidade da Saúde no Bairro Ibitiruna, ficando o Município de Piracicaba autorizado a prestar contrapartida financeira de R$ 58.937,59 (cinquenta e oito mil, novecentos e trinta e sete reais e cinquenta e nove centavos).

O montante de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) será para custear a execução de obras de infraestrutura para reforma de prédio municipal no distrito de Ártemis, ficando o município autorizado a prestar contrapartida financeira de R$ 197.944,12 (cento e noventa e sete mil, novecentos e quarenta e quatro reais e doze centavos).

Também até o valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) será para custear a execução de obras de revitalização e modernização de praça no distrito de Ártemis, ficando o município autorizado a prestar contrapartida financeira de R$ 27.018,95 (vinte e sete mil, dezoito reais e noventa e cinco centavos).

Para alocação dos recursos estaduais será aberto crédito adicional suplementar, até o limite de seus créditos, com fonte de recursos estaduais, para o exercício de 2020, nas dotações orçamentárias nº 08011 – 15.451.0039.1256 – 449051, da Secretaria Municipal de Obras; nº 08011 – 15.451.0039.1254 – 449051, da Secretaria Municipal de Defesa do Meio Ambiente; nº 11012 – 18.541.0025.1334 – 449051, da Secretaria Municipal da Ação Cultural e Turismo; nº 12011 – 13.391.0022.1108 – 449051, da Secretaria Municipal de Saúde e nº 19011 – 27.811.0019.1162 – 449052, da Secretaria Municipal de Esportes, Lazer a Atividades Motoras e suas dotações orçamentárias respectivas para os próximos exercícios.

O município também abrirá adicional especial, até o limite de seus créditos, com fonte de recursos estaduais, para o exercício de 2020, no orçamento da Secretaria Municipal de Saúde – Fundo Municipal de Saúde, na dotação orçamentária nº 14711 – 10.301.0010.2495 – 449051 e suas respectivas para os próximos exercícios.

As contrapartidas prestadas pelo Município de Piracicaba, com fonte de recursos do Tesouro, correrão por conta das dotações orçamentárias nº 08011 – 15.451.0039.1256 – 449051 e nº 08011 – 15.451.0039.1254 – 449051, da Secretaria Municipal de Obras; nº 11012 – 18.541.0025.1334 – 449051, da Secretaria Municipal de Defesa do Meio Ambiente; nº 12011 – 13.391.0022.1108 – 449051, da Secretaria Municipal de Ação Cultural e Turismo; nº 14011 – 10.301.0011.1485 – 449051, da Secretaria Municipal de Saúde e nº 19011 – 27.811.0019.1162 – 449052, da Secretaria Municipal de Esportes, Lazer a Atividades Motoras, vigentes para o exercício de 2020 e suas respectivas para os próximos exercícios, se necessário.

Na justificativa do projeto, o Executivo detalhe a proveniência dos recursos, graças ao empenho de parlamentares, a exemplo do repasse de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), Emenda Parlamentar do Deputado Gilmaci Santos, para custear a execução de obras de infraestrutura, para pavimentação das vias internas da Comunidade Cantagalo, com contrapartida financeira em recursos municipais de R$ 50.343,20 (cinquenta mil, trezentos e quarenta e três reais e vinte centavos). "Esta ação se justifica para elevar substancialmente a qualidade de vida da população afetada, já que a poeira formada nesses locais sobrecarrega o sistema de saúde com problemas respiratórios que agravam a saúde dos que residem ou frequentam essas localidades, além de trazer maior segurança à locomoção e ao transporte público e individual."

"O repasse estadual de R$ 100.000,00 (cem mil reais), Emenda Parlamentar do Deputado Cauê Macris, será para custear a execução de obras de pavimentação asfáltica de rua do Bairro Vale do Sol, com contrapartida financeira em recursos municipais de R$ 126.244,48 (cento e vinte e seis mil, duzentos e quarenta e quatro reais e quarenta e oito centavos). Esta ação se justifica para facilitar o acesso do Bairro à Rodovia Geraldo de Barros, pois o prolongamento da Rua Virginia Pratta Gregolin, implicará na diminuição do tempo de trajeto e na maior segurança de munícipes e moradores. Atualmente, para que um morador do Parque São Mateus dirija-se ao Bairro Vale do Sol, é necessário que o acesso seja feito através da Rodovia por cerca de 4km, sendo que com a implementação dessa melhoria, o trafego se dará através de via marginal, o que dará maior segurança a todos."

"O repasse estadual de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), Emenda Parlamentar do Senador José Serra, em cota estadual, para custear a execução de obras de pavimentação asfáltica da rua Antônio Franco do Amaral, no Bairro São Francisco. Além disso, para complementação das obras, haverá um repasse estadual de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), Emenda Parlamentar do Deputado Bruno Ganem, para custear a execução de obras para implantação de galeria de drenagem de águas pluviais nesta mesma do Bairro Jardim São Francisco."

"Estas ações contarão com contrapartida financeira em recursos municipais de R$ 221.065,09 (duzentos e vinte e um mil, sessenta e cinco reais e nove centavos) e se justificam para elevar substancialmente a qualidade de vida da população afetada, já que a poeira formada nesses locais sobrecarrega o sistema de saúde com problemas respiratórios que agravam a saúde dos que residem ou frequentam essas localidades, além de trazer maior segurança à locomoção e ao transporte público e individual, implicando em melhoria da mobilidade local, haja vista que em épocas de chuvas, as ruas não possuem a declividade para o escoamento superficial das águas pluviais, ficando sujeitas à alagamentos, o que dificulta sobremaneira a vida das pessoas, além das dificuldades trazidas para o atendimento de serviços de emergência da área da saúde e ao acesso do transporte público ou individual, sendo que os serviços de drenagem são um primeiro passo para a pavimentação do local, sendo tais ações complementares entre si."

"O repasse estadual de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), Emenda Parlamentar do Deputado Roberto de Moraes, para custear a execução de obras para cobertura de quadra poliesportiva localizada no Bairro Verde, com contrapartida financeira em recursos municipais de R$ 244.879,15 (duzentos e quarenta e quatro mil, oitocentos e setenta e nove reais e quinze centavos). Esta ação se justifica, pois a cobertura da quadra poliesportiva já existente no local vai melhorar as condições de uso do equipamento, pelos adolescentes que frequentam ou são nele atendidos com projetos de práticas esportivas que incentivam a educação e melhoria de sua formação pessoal, além de mantê-los definitivamente afastados das drogas e outros vícios."

"O repasse estadual de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), Emenda Parlamentar do Deputado Roberto de Moraes para custear a execução de obras de reforma de Unidade da Saúde no Bairro Ibitiruna, com contrapartida financeira em recursos municipais de R$ 58.937,59 (cinquenta e oito mil, novecentos e trinta e sete reais e cinquenta e nove centavos). Esta ação se justifica, pois a Unidade de Saúde de Ibitiruna atende atualmente cerca de 500 pacientes cadastrados, funcionando no local há mais de 30 anos, contando com espaços físicos antigos e que já não atendem mais às demandas da população, sendo que a reforma tem por objetivo atender de melhor forma a demanda e as necessidades da população local."

"O repasse de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), Emenda Parlamentar do Deputado Alex de Madureira, para custear a execução de obras de infraestrutura para reforma de Prédio Municipal no Distrito de Ártemis, com contrapartida financeira em recursos municipais de R$ 197.944,12 (cento e noventa e sete mil, novecentos e quarenta e quatro reais e doze centavos). Esta ação se justifica haja vista a necessidade de conservação de imóvel público para futura destinação e ocupação de interesse público, já que o imóvel se encontra bastante degradado em razão das intempéries climáticas e da ação do tempo, as obras que se pretendem fazer se destinam a adaptação, revitalização e atualização da construção para aumento da vida útil do imóvel, buscando atender a indicadores de sustentabilidade, educacional, social e econômico, o que oferecerá à comunidade local, mais conforto e segurança no uso daquele espaço público."

"O repasse estadual de R$ 100.000,00 (cem mil reais), Emenda Parlamentar do Deputado Alex de Madureira, para custear a execução de obras de revitalização e modernização de
Praça no Distrito de Ártemis, com contrapartida financeira em recursos municipais de R$ 27.018,95 (vinte e sete mil, dezoito reais e noventa e cinco centavos). Esta ação se justifica
para melhoria do uso público de praça localizada no Distrito de Ártemis."

"Cabe destacar que a propositura atende normas federais, estaduais e municipais no que tange ao reforço da infraestrutura urbana e melhoramentos, contribuindo estas ações
para a melhoria da saúde e mobilidade da população das áreas afetadas, além de atender ao direito fundamental de nossos cidadãos de morar em uma cidade segura e acessível", concluiu o Executivo na justificativa do projeto de lei.