O projeto de lei 126/2019, de autoria do Executivo, que solicita a autorização da Câmara para o município celebrar convênio com governo de São Paulo a fim de receber recursos destinados à implantação de base da Polícia Militar em Piracicaba será votado nesta quinta-feira (28), na 46ª reunião ordinária.

Uma vez firmado, o convênio viabilizará o repasse de R$ 500 mil, frutos de emenda parlamentar do deputado estadual Roberto Morais (CID), para a implantação da base da 1ª Companhia da Polícia Militar no bairro Pauliceia.

Além desta, outras 23 proposituras serão analisadas, sendo dez moções e sete requerimentos em discussão única, três projetos de lei em primeira discussão e outros três em segunda.

A moção 151/2019, do vereador Pedro Kawai (PSDB), manifesta apoio à aprovação da PEC (proposta de emenda à Constituição) 15/2015, que busca tornar permanente o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) e promover aumento da contribuição da União a ele.

Já a vereadora Adriana Cristina Sgrigneiro Nunes, a Coronel Adriana (CID), pede ao Executivo estadual, por meio da moção de apelo 150/2019, que sejam contratados agentes de escolta e vigilância penitenciária para a região do CPI-9 (Comando de Policiamento do Interior) e do 10º BPM-I (Batalhão de Polícia Militar do Interior), desonerando a Polícia Militar do serviço de escoltas de presos em Piracicaba e região.

Estão inscritas para ocupar a Tribuna Popular duas pessoas: Márcia Regina Migliorato Saad e Wilson João Trindade, que falarão, respectivamente, sobre a contribuição da biblioteca da Esalq ao projeto "Brasil: esperança alimentar do futuro" e a mobilização contra a corrupção.

A vereadora Nancy Thame (PSDB) entregará, no expediente da reunião ordinária, a moção de aplausos 122/2019 a Marcelo Machado Leão, doutor em ciências agrárias, pelo desenvolvimento de tecnologias ambientalmente positivas e de sistemas e processos de otimização ambiental e gestão da arborização urbana.

Os trabalhos dos vereadores podem ser acompanhados a partir das 19h30 pela TV Câmara (que conta com tradução simultânea em Libras) nos canais 8 da Net, 9 da Vivo Fibra e 60.4 em sinal digital, pelo site www.camarapiracicaba.sp.gov.br/tv, por meio dos canais oficiais do Legislativo no Facebook e no Youtube e pela rádio Câmara Web. A transmissão pela rádio Educativa FM tem início às 20h.

A população também pode acompanhar a reunião ordinária na galeria do plenário "Francisco Antonio Coelho". A entrada é por ordem de chegada, sendo necessário se apresentar na recepção do prédio principal da Câmara (rua Alferes José Caetano, 834, Centro, com entrada acessível). O espaço conta com vaga reservada para cadeirantes.