A Comissão de Estudos (CE) sobre problemas relacionados ao Semae (Serviço Municipal de Àgua e Esgoto), constituída pelos vereadores Laércio Trevisan Jr. (PL), Pedro Kawai (PSDB) e Paulo Serra (CID), encaminhou ao Executivo requerimento com perguntas sobre dados administrativos, financeiros e operacionais da autarquia. O requerimento 422/2019 foi aprovado, em regime de urgência, nesta quinta-feira (23), na 30ª reunião ordinária.

No texto da propositura, os vereadores pedem o anexo de cópia do histograma mensal de faturamento do Semae, de janeiro de 2012 a maio de 2019, a lista dos 500 maiores devedores de água/esgoto junto ao Semae, classificados pelas categorias: residencial, industrial, comercial e horta. Pedem o anexo de cópias dos contratos firmados relacionados à área de TI (Tecnologia da Informação), o número de ordens de serviços com atendimento em aberto por parte da Águas do Mirante, se as ordens de serviços foram “encerradas” recentemente, a pedido da empresa, se nas que foram “encerradas” recentemente, a Águas do Mirante estava recebendo valores referentes ao esgoto.

A Comissão também pergunta quantas quais ligações de água/esgoto estão classificadas como “repartição pública, qual a razão dessas ligações serem identificadas como “repartição pública, se todas as empresas do Uninorte estão classificadas como “repartição pública”, com contas de água/esgoto medidas, porém zeradas, sem o pagamento do serviço e quem autorizou a classificação como repartição pública.

Além disso, pede que o Semae confirme ou não, se algumas (ou todas) empresas do Distrito Uninorte são beneficiadas com isenção de esgoto e ao mesmo tempo, aparecem no sistema SCI do Semae como “desconto repartição pública – vigente até 12/2099”, quem autorizou tal desconto e se existem ligações de água/esgoto de empresas de outros bairros classificadas como “repartição pública”.

No requerimento, a CE pergunta também quem são os servidores que compõem a comissão da PPP, qual a razão das empresas do Parque Automotivo começarem a pagar as contas de água/esgoto somente em 2017, quando foram classificadas como ativas, se houve algum tipo de isenção neste período e se as empresas do Parque Automotivo possuem algum tipo de isenção atualmente. A Comissão também pede o anexo de  relatório de situação cadastral e extratos de faturamento – de janeiro/18 a maio/19 - das empresas Klabin e Lubrasil e pergunta se essas empresas possuem algum tipo de isenção.

O vereador Laércio Trevisan Jr. usou a tribuna e leu as perguntas do texto da propositura e reforçou o teor do requerimento. “São fatos de estudo para apurar o que aconteceu nesses casos” comentou o vereador.