
20 DE AGOSTO DE 2020
Projeto de lei 103/2020 atende solicitação do setor de cadastro técnico da Secretaria Municipal de Finanças
A Câmara aprovou o projeto de lei 103/2020, de autoria Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que denomina novamente as vias do loteamento Jardim Conceição, no bairro Santa Terezinha, com as correções solicitadas pelo setor de cadastro técnico da Secretaria Municipal de Finanças. O PL foi aprovado, em primeira e segunda discussão, nesta quinta-feira (20), durante as 32ª e 33ª reuniões extraordinárias de 2020.
O projeto de lei revoga a denominação de “Rua José Pouza de Toledo” (antiga Rua 09 do loteamento Jardim Conceição), uma vez que se trata de prolongamento da Rua Paraibuna e passará a se chamar “Rua Paraibuna”. A nova denominação com a correção solicitada revoga o decreto nº 571/96.