A atuação do Comder (Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural de Piracicaba), cuja criação completa dez anos neste mês, é reconhecida pela Câmara com a moção de aplausos 127/2020, de autoria da vereadora Nancy Thame (PV) e aprovada nesta segunda-feira (30), na 38ª reunião ordinária.

O Comder, instituído pela lei 6.957/2010, é um órgão consultivo, deliberativo e reivindicativo que tem como finalidade fornecer subsídios à elaboração e execução da política de desenvolvimento rural de Piracicaba.

Suas atribuições incluem elaborar o Plano Diretor de Desenvolvimento Rural; estimular a participação comunitária em programas e planejamento ao desenvolvimento rural; articular-se com órgãos ou setores públicos e privados para melhorias dos serviços prestados à área rural; manter intercâmbio com entidades similares; promover estudos, debates e pesquisas relativas ao setor rural; deliberar e reivindicar sobre questões rurais, submetidas ou não à apreciação do conselho; e assessorar o Poder Executivo em matérias referentes ao desenvolvimento rural.

Em 2019, o Comder teve importante participação junto com a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, da Câmara, para acrescentar um capítulo ao Plano Diretor de Desenvolvimento de Piracicaba, via emenda que instituía diretrizes sobre segurança alimentar e nutricional e a Política de Desenvolvimento Rural Sustentável.

"A publicação desta emenda", diz Nancy, fortaleceu as ideias de "estímulo e promoção para agricultura familiar e produção agroecológica, manutenção e melhoria dos serviços públicos da zona rural, combate ao parcelamento ilegal do solo e desenvolvimento de programas de estímulo ao turismo rural". Somado a isso, em audiência pública no último dia 9, o Comder apresentou a proposta inicial para o Plano de Desenvolvimento Sustentável Rural.

"Quando se fala em desenvolvimento rural, não basta falar apenas em estradas, mas de planos, como o da merenda, em que se consumam os alimentos locais. Com o capítulo inédito [no Plano Diretor], vai se referendar esse plano de desenvolvimento e a revisão, de tempos em tempos, dos pontos principais de desenvolvimento da política rural", acrescentou a vereadora na reunião ordinária desta segunda-feira.