A 11ª Reunião Ordinária da Comclima (Comissão Municipal de Mudanças Climáticas), realizada de forma presencial nesta segunda-feira (2) na sala do NEA/Sedema (Núcleo de Educação Ambiental da Secretaria Municipal de Defesa do Meio Ambiente), das 19h30 às 21h00, para discutir ações voltadas ao combate às mudanças climáticas em âmbito local. 

“Parabenizo a atuação deste colegiado de controle social e enfatizo a necessidade do município se comunicar com os diversos setores econômicos para reduzir suas emissões de gases de efeito estufa e de se articular com os vários segmentos sociais para que estejamos mais preparados para lidar com os possíveis efeitos do aquecimento global, com vistas a diminuir prejuízos e danos, e até mesmo para buscar oportunidades”, destacou o vereador Gilmar Tanno (PV).

A pauta da reunião foi a seguinte: informes, aprovação da ata da 10ª reunião, Política Municipal de Mudanças Climáticas – atualizações, Lei Complementar N^o 431/2022 – constituição da COMCLIMA com novos representantes, substituição do 2º Secretário e definição do logotipo da comissão.

Durante os informes gerais, um dos membros da Comclima trouxe a importância do município vislumbrar as oportunidades relativas à instalação de sistemas de energia solar fotovoltaica nos prédios públicos. Assim, a Comissão decidiu por se posicionar e comunicar oficialmente sobre a importância deste tema e a necessidade de elaboração de Projeto de Lei para incentivar o uso deste tipo de energia renovável nos prédios citados, o que, segundo os representantes da Diretoria Presidência, será feito em momento oportuno.

Ainda nos informes, foi comunicado que o relatório do encontro realizado no âmbito do Fórum Permanente de Gestão e Planejamento Territorial Sustentável, que tratou justamente da construção da Política Climática local, está pronto e será disponibilizado ao público até o dia 05 deste mês.

Em relação à política mencionada, o colegiado em questão tem o desafio de reforçar no texto da política os pontos já existentes em outros planos setoriais, como por exemplo, os planos de mobilidade, de saneamento, de resíduos sólidos e o próprio plano diretor.

No momento, a comissão conversa com gestores e técnicos de Secretarias Municipais que se relacionam diretamente com a agenda climática, inclusive com 9 reuniões programadas com os respectivos representantes, com o objetivo de escutar, trocar experiências e qualificar positivamente a construção da política.

Outro assunto relevante foi o compromisso assumido pela Sedema em manifestar interesse em receber apoio do Programa “Decidadania: o clima na pauta legislativa” para realizar uma Assembleia Cidadã sobre o Clima em seu município e se juntar a um movimento global pioneiro na gestão democrática desta agenda pública. A execução do programa é do coletivo Delibera Brasil, com o apoio do ICLEI Governos Locais pela Sustentabilidade e da Escola do Parlamento da Câmara Municipal de São Paulo.

Tal manifestação de interesse converge com o cronograma de atividades da Comclima, pertinente ao seu Plano de Trabalho para criação e aprovação da política e do Plano Municipal de enfrentamento às Mudanças Climáticas, onde consta a execução de uma assembleia cidadã dentro do processo de consulta pública do plano municipal em pauta.