Casos de esgoto a céu aberto em bairros e outros de despejo em mananciais foram relatados por pessoas que participaram na noite desta segunda-feira (24) de audiência pública convocada pelo vereador Paulo Campos (Podemos) para debater os serviços prestados pelo Semae (Serviço Municipal de Água e Esgoto) e pela Mirante.

A autarquia e a empresa contratada via parceria público-privada para gerenciar o esgoto em Piracicaba tiveram seus representantes presentes na discussão para responder aos contribuintes que vieram ao plenário da Câmara com questionamentos sobre a situação de locais flagrados com extravasamento ou falta de coleta de esgoto.

A Mirante afirma que 100% de todo o volume de esgoto coletado na cidade são tratados, porém reconhece que ainda não capta a totalidade dos dejetos. Paulo Campos expressou dúvidas em relação aos números. "Essa não é uma realidade. Se tiver hoje 50% a 60% de esgoto tratado é muito. Tenho andado muito na cidade, vejo esgotos a céu aberto e nada se faz. Para quem conhece a realidade in loco, isso não é a verdade", afirmou.

O vereador também questionou que contribuintes que não têm coleta dos dejetos em suas residências ainda assim pagam pelo serviço de esgoto junto com a tarifa de água. "Recebemos inúmeras demandas nos gabinetes de pessoas questionando que não têm o serviço de esgoto, contudo é cobrada a razão proporcional ao consumo de água."

O autor do requerimento 526/2023, que convocou a audiência pública, disse que a parceria público-privada com a Mirante "feita lá atrás", em 2012, "é um câncer nessa cidade" e reclamou da dificuldade em ser atendido por Artur Costa Santos, presidente do Semae. "Não se consegue falar com ele se não falar com o Brito [José Edvaldo Brito, assessor na Prefeitura], e aí os entraves são muito grandes", criticou.

Durante a audiência pública, Paulo Campos citou o bairro Campestre, a avenida Thales Castanho de Andrade e o Parque dos Sabiás como localidades onde se verifica esgoto a céu aberto. Pessoas que acompanharam a discussão desde a galeria do plenário usaram o microfone aberto ao público para acrescentar outros pontos na mesma situação, como a avenida Jaú, as proximidades do campo do Jaraguá e o córrego do Enxofre.

O presidente do Semae, Artur Costa Santos, esclareceu que "situações colocadas de forma genérica" sobre problemas relacionados ao esgoto são de difícil resposta e que, por isso, a população precisa reportar formalmente os casos à autarquia, por meio da abertura de um protocolo de atendimento e da identificação correta dos locais, pois somente assim se dará início ao processo técnico.

"Em todos os casos que chegam ao conhecimento da presidência do Semae, quando dizem nominadamente do que se trata, as equipes do próprio Semae são deslocadas para a verificação imediata. Não importa quem é, isto ocorre em todos os casos: peço imediatamente para que a equipe se desloque e vejamos a prioridade", explicou o dirigente.

"Talvez muitas pessoas tenham a informação, só que isso, em grande parte, não tem um processo. São colocações, mas, quando se pede a localização, ninguém informa. Na maioria das vezes as informações não vêm completas. É preciso que exista um protocolo, que se identifique o local. E, em função da urgência, se faz o trabalho inerente. Nos bairros com problemas, a maioria é enviada à Mirante, que tem respondido aos processos que chegam ao nosso conhecimento", reforçou Artur Costa Santos.

O presidente do Semae ponderou que resolver extravasamentos e despejos de esgoto depende de "avaliação técnica, pois cada caso é um caso". "Isso pode ser um entupimento, num processo que se gera periodicamente, ou pode ser de céu aberto. Alguns casos são mais complexos, porque envolvem aspectos do relacionamento do Semae com a Mirante que são regidos pela Ares", disse, em referência à agência reguladora dos serviços de saneamento das bacias dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí.

Tais normas também foram mencionadas pelo dirigente para explicar as tarifas pagas pelos contribuintes. Segundo ele, 100% do valor vão para o Semae, que então repassa parte à Mirante de acordo com o serviço prestado. "A cobrança de água e esgoto se destina ao Semae, e isso é regido pela Ares. A Mirante é paga pelo serviço efetivamente prestado, mediante o contrato da PPP, que é mensalmente fiscalizado."

Marcel Meni, advogado da Mirante, reiterou o entendimento. "A Mirante é uma parceira pública do Semae, ou seja, é uma contratada: recebe o valor pela prestação do serviço, que não se confunde com a tarifa paga ao Semae. Esse valor independe dessa política tarifária; foi o modelo adotado por Piracicaba na contratação da empresa, em 2012."

Paulo Campos encampou proposta trazida por José Carlos Barbosa de Souza Magazine, servidor do Semae, para que se torne obrigatória em Piracicaba a instalação de medidor de vazão de esgoto nas caixas de inspeções, a fim de viabilizar que as pessoas passem a pagar pelo serviço de coleta de esgoto somente conforme o volume de dejetos produzido.

"Vou protocolar esse projeto o quanto antes. Que vire lei e seja cobrado o que é justo da população, porque não se tem como mensurar o esgoto", disse o vereador, que agradeceu as contribuições dadas por Magazine na audiência pública. "Temos no Semae funcionários abnegados que devem contribuir muito para que se resolva ou atenue essa questão do esgoto", completou o parlamentar.

Líder do governo Luciano Almeida na Câmara, o vereador Josef Borges (Solidariedade) destacou o trabalho de Semae e Mirante. "Nossa cidade tem 99,5% do esgoto coletado e 100% dele são tratados. É um índice importante, porque em cidades com índices menores ou com baixo investimento em saneamento básico o risco de proliferação de doenças é muito maior."

O vereador Gustavo Pompeo (Avante) citou o exemplo ocorrido na rua onde mora, no Mário Dedini, onde duas casas não tinham o esgoto coletado. A Mirante, então contatada, resolveu o caso a partir do momento em que foi informada. "O que temos de fazer para evoluir é especificar o lugar. Toda vez que a gente conversa com a Mirante, ela é sempre aberta. A Mirante resolve quando a gente vai, mostra, conversa."