A Câmara de Vereadores de Piracicaba realiza, às 19h30 desta segunda-feira (1º), a 11ª reunião extraordinária, para votar o PLC (projeto de lei complementar) 4/2020, que trata do aumento de 11% para 14% na alíquota de contribuição dos servidores municipais ao Ipasp (Instituto de Previdência e Assistência Social dos Funcionários Municipais de Piracicaba).

Enviado pelo prefeito Barjas Negri (PSDB) à Câmara em 22 de abril, o texto prevê que o aumento da alíquota seja efetivado a partir de 90 dias da publicação da lei no Diário Oficial do Município. Ele também estabelece a contribuição do Município referente ao servidor público inativo e pensionista, tendo a parcela baseada nos proventos de aposentadorias e das pensões que suprem o limite estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social, conforme o artigo 201 da Constituição Federal.

Na justificativa do PLC, o prefeito Barjas Negri lembra que os outros municípios do Estado já apresentaram “proposituras semelhantes” para adequação às normas editadas pelo Governo Federal, e cita Santos, Ribeirão Preto, Cubatão, Sertãozinho e Votuporanga.

A proposta de elevar para 14% a alíquota de contribuição dos servidores municipais ao Ipasp decorre da emenda constitucional 103, de novembro de 2019, que promoveu no país a chamada "reforma da Previdência".

O PLC 4/2020 motivou ofício da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, ao presidente da Câmara, vereador Gilmar Rotta (CID), mencionando a falta de um anexo com as informações do cálculo atuarial e o estudo de impacto orçamentário-financeiro. Após a solicitação da presidência da Casa, os documentos foram enviados ao Legislativo.

Em 19 de maio, a Câmara fez uma reunião para discutir o PLC, por solicitação do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Piracicaba e Região, e que contou com a participação de vereadores, de representantes do governo e de integrantes do Ipasp. 

A Pauta da Ordem do Dia traz ainda o PLC 5/2020, para a prorrogação do mandato do Conselho da Cidade. Além das duas proposituras previstas para deliberação, os parlamentares podem votar ainda requerimentos em regime de urgência, protocolados até o meio-dia desta segunda-feira (1º).

A reunião extraordinária será promovida com uso do SDR (Sistema de Deliberação Remota), instituído por conta da pandemia da Covid-19, em que estará apenas o presidente Gilmar Rotta no Plenário Francisco Antonio Coelho, enquanto os demais parlamentares participam de suas casas ou gabinetes.

Os trabalhos podem ser assistidos na TV Câmara (canais 4 da Claro/Net, 9 da Vivo Fibra e 60.4 em UHF Digital), Rádio Câmara Web, nos perfis no Facebook e YouTube, além do site oficial www.camarapiracicaba.sp.gov.br. A partir das 20h, a Rádio Educativa (105,9 FM) transmite a sessão ao vivo.