A 16ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Piracicaba, segunda-feira (31), às 19h, tem como destaque a votação, em Discussão Única, do Projeto de Decreto Legislativo 7/2025, do vereador Gustavo Pompeo (Avante). A proposta institui o “Fórum Permanente de Saúde Integral e Bem-Estar Social” no Legislativo e visa fortalecer as políticas públicas voltadas ao ‘cuidado integral’. 

O Fórum pretende funcionar como um espaço permanente de debates e articulações, reunindo representantes do poder público, da sociedade civil e de instituições diversas para acompanhar e propor ações ligadas à saúde física, mental, emocional e social. Estão previstas reuniões periódicas, seminários e a possibilidade de parcerias com universidades e centros de pesquisa. A proposta também possibilita o monitoramento das políticas públicas e incentiva a participação popular. 

Outro tema de destaque será o Projeto de Lei 20/2025, de autoria do vereador Renan Paes (PL), que será votado em Primeira Discussão. A proposta proíbe a atuação de guardadores autônomos de veículos — conhecidos como “flanelinhas” — em vias e logradouros públicos da cidade. O projeto define que será vedada qualquer exigência de pagamento por parte dos guardadores, ainda que velada, e prevê penalidades como advertência e multa em caso de reincidência.

Além de coibir abusos e intimidações a motoristas, o projeto também determina que o poder público elabore um plano de inserção social para os guardadores advertidos.

Outras proposituras – A Pauta da Ordem do Dia prevê a votação de outras matérias em Discussão Única, incluindo serão apreciadas mais nove moções de aplausos, uma de repúdio e diversos requerimentos com pedidos de informações ao Executivo sobre temas como saúde, educação, transporte escolar, manutenção urbana, eventos comunitários e meio ambiente.

Também será votado, em Primeira Discussão, o Projeto de Lei 40/2025, de autoria do vereador André Gustavo Bandeira, que institui o evento “Conexões de Impacto Empreendedoras Conectadas para Transformar o Futuro” no calendário oficial do município.

A reunião ordinária contará com o uso da Tribuna Popular por Antonio Carlos Lopes Gonçalves e José Osmir Bertazzoni, que abordarão temas relacionados à negociação salarial e ao dissídio dos servidores públicos municipais. Também será entregue a moção de aplausos 27/2025, do vereador Rafael Boer (PRTB), em homenagem à empresa Zyone Cosméticos pelos cinco anos de fundação.

O Segundo Expediente terá a suspensão dos trabalhos para o requerimento 78/2025, com fala de Renata Righeto e Laiz Keiko sobre o "Março Roxo", mês de conscientização sobre a epilepsia.

A 16ª Reunião Ordinária será transmitida ao vivo pelos canais oficiais do Legislativo: 11.3 em TV aberta (sinal digital), 4 Claro/Net e 9 Vivo/Fibra, com retransmissão pelos perfis da Câmara no Youtube (TV Câmara Piracicaba) e Facebook (Câmara Municipal de Piracicaba). A partir das 20h, a reunião será transmitida pela Rádio Educativa FM (105,9 ou no site www.educativafm.com.br).