Com placar de 20 votos contrários e um favorável, foi rejeitada a admissibilidade do pedido de cassação do mandato do vereador Cássio Luiz Barbosa (PL), o Cássio Fala Pira. O Processo 05/2023 foi lido na 45ª Reunião Ordinária, nesta quinta-feira (24), e colocado em votação pelo Plenário, conforme trâmite previsto no artigo 5º do Decreto Lei 201/1969. Como o pedido foi rejeitado, não houve a constituição de uma comissão processante para analisar a denúncia.

Protocolada por Eleni Cunha Caldeira, a acusação – que também foi apresentada ao Ministério Público e tramita na 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Piracicaba – é de que o vereador teria cobrado parcela dos salários dos assessores para custear as despesas do escritório “Fala Pira”, teria mantido servidores informais na Câmara e imposto divisão de salários com assessores formais.

Após a leitura do processo, não houve autorização do presidente da Casa, vereador Wagner de Oliveira (Cidadania), o Wagnão, para discussão do documento, já que essa medida não está prevista no rito. Por isso, alguns parlamentares usaram o tempo para uso da palavra Pela Ordem para abordar o assunto.

O vereador Laércio Trevisan Jr. (PL) defendeu que o Decreto Lei que estabelece o rito do processo não prevê a cassação do mandato como penalidade para casos como o relatado na denúncia. Ele ainda apresentou despacho do Ministério Público, em ação relacionada ao mesmo caso, que também não requisita a perda do mandato como penalidade a ser aplicada. “Se o Ministério Público, que é o órgão competente para fazer o pedido, deixou de fazê-lo, o que cabe a esta Casa?”, questionou. “Não há sequer condenação em primeira instância. Percebemos claramente que o intuito é político-administrativo”.

Também no uso da palavra Pela Ordem, o vereador Paulo Campos (Podemos) concordou que a legitimidade para o pedido de cassação seria do Ministério Público, que é o autor da ação judicial. “Se ele deixa de pedir e está em curso o processo, não há que se falar em cassação por esta Casa de Leis”, afirmou. Em seguida, o presidente colocou o pedido de admissibilidade do processo em votação no painel eletrônico, que recebeu 20 votos contrários e um favorável. 

Após a declaração da votação, Cássio Fala Pira, também através do Pela Ordem, agradeceu aos demais parlamentares pelo resultado. “Nunca tirei nada de ninguém, muito menos de assessor. Todos me conhecem e sabem quem é a nossa família, a nossa índole, nosso caráter. Nunca ia me sujar tirando dinheiro de assessor”, colocou. “Agradeço por acreditarem na minha seriedade. Se eu estiver devendo, que a Justiça seja feita, quero pagar, sim. Jamais vou sujar minha mão, ainda mais tirando dinheiro público das pessoas que necessitam. Para mim foi muito difícil passar por esta situação”.

O líder do governo, Josef Borges (Solidariedade), também se manifestou no Pela Ordem e disse que votou contra a admissibilidade do processo de cassação por acreditar na democracia. “O povo elege, é quem coloca e tira. Tenho plena convicção de que a Justiça decidirá justamente e somente ela tem poder constitucional para isso”, afirmou.

Veto – Na 45ª Reunião Ordinária, que contou também com a aprovação de 29 requerimentos, o Plenário ainda deliberou sobre o veto do Poder Executivo ao projeto de lei nº 36/2023, de autoria do vereador Gustavo Pompeo (Avante), que dispõe sobre o programa para fornecimento gratuito de absorventes higiênicos nas unidades de saúde. Com 14 votos contrários, o veto foi derrubado.

Confira, no vídeo, nesta página, a íntegra da sessão.