A Câmara de Vereadores de Piracicaba aprovou, nesta quinta-feira (4), em primeira e segunda discussão e redação final, a LOA (Lei Orçamentária Anual), que estima as receitas e fixa as despesas públicas para 2020.

Cinco, das 19 emendas apresentadas foram aprovadas, o que contempla parte do anseio da população por melhorias públicas, principalmente na área da saúde.

O montante para o próximo exercício financeiro é de R$ 1.849.108.000,00. O projeto de lei 255/2019, do Executivo, foi apreciado pelos vereadores na 73ª reunião ordinária e, em extraordinárias convocadas pelo presidente da Casa, Gilmar Rotta (MDB) nesta mesma quinta-feira (5).

A LOA é elaborada com base nas diretrizes anteriormente apontadas pelo PPA (Plano Plurianual) e pela LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias).

A proposta orçamentária recebeu 19 emendas dos vereadores Adriana Cristina Sgrigneiro Nunes, a Coronel Adriana (CID), Laércio Trevisan Jr. (PL), Paulo Serra (CID) e Nancy Thame. As emendas 7, 9 e 18, de Paulo Serra e Nancy Thame, receberam pareceres favoráveis da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. Já as emendas 1, 2, 3, 4, 5, 6, 8, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17 e 19, de Trevisan, Paulo Serra e Coronel Adriana tiveram pareceres contrários.

O vereador Trevisan Júnior (PL) apresentou quatro emendas, sendo que apenas uma foi aprovada, que trata da contratação de internações hospitalares (aprovada por 18x4). As demais, tiveram os pareceres acatados, o que inviabilizou as iniciativas: aquisição de 03 (três) viaturas para o Grupamento do Pelotão Rural da Guarda Civil Municipal (15x6), canalização da avenida Francisco de Souza (17x4) e a implantação de academia ao ar livre na praça Imaculada Conceição, no bairro Vila Rezende (16x5).

O vereador Paulo Serra (CID) apresentou cinco emendas, das quais três foram aprovadas: o que garante a implantação de um Centro de Especialidades Cardiológicas em Piracicaba onde o parecer contrário da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e de Finanças foi rejeitado por (16x5), sendo que a emenda foi aprovada por (18x4). A que garante informatização da rede do sistema público de saúde, que foi aprovada por (18x4) , bem como a emenda que retoma o programa “Aedes do Bem", aprovada por (18x4).

Já na criação de Central de Intérpretes de Libras (15x7) e a implantação de lixeiras subterrâneas (16x5), as emendas tiveram o parecer acatado, o que inviabilizaram as iniciativas.

A vereadora Coronel Adriana (CID) apresentou nove emendas e, todas tiveram os pareceres contrários acatados, o que inviabilizaram as iniciativas: cartilha informativa na rede de proteção à criança e ao adolescente (16x5), reforma do telhado e da rede elétrica das instalações do TG02-28 (16x5), construção de pista de caminhada na avenida Uchôa (17x4), implantação de sistema de combate a incêndios no parque do Engenho Central (17x4), implantação do simulador de treinamento de tiro virtual (17x4), execução de obras para contenção de erosão no bairro São Francisco (17x4), pavimentação da rua Antônio Franco do Amaral (7x4), recapeamento asfáltico na rua Presidente Venceslau Brás e nas avenidas Dom Aniger Francisco de Maria Mellilo, Dr. João Teodoro e Cristovão Colombo (16x5) e reforma do caminhão de bombeiros (17x4).

A vereadora Nancy Thame (PSDB) fechou o ciclo de emendas avaliadas pelo plenário e, garantiu o teor de sua propositura, na defesa da implantação de projeto de pesquisa para coleta, análise e divulgação de dados referentes à violência contra a mulher no Município de Piracicaba, por (15x6) dos votos dos parlamentares.

Também nesta quinta, na 73ª reunião ordinária, foi votado, em primeira discussão, na ordinária e em segunda discussão, nas extraordinárias, o projeto de lei 113/2019, do vereador Ronaldo Moschini (CID) que institui no calendário oficial de eventos do município a “Semana Municipal de Conscientização e Combate ao Feminicídio".

A propositura tem como objetivo alertar e conscientizar a população sobre as crescentes agressões sofridas pelas mulheres e melhorar a eficácia da Lei Maria da Penha e outras medidas protetivas concedidas às mulheres vítimas de violência.

De autoria do vereador Isac Souza (PTB), o projeto de lei 276/2019, que obriga as unidades de ensino do município a disponibilizarem avisos por escrito ou por meio eletrônico, aos alunos ou responsáveis, a divulgação do transporte escolar autorizado pela Semuttran (Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes), também foi votado.

No total, 20 proposituras compuseram a pauta da 73ª reunião ordinária. Entre elas, três projetos de decreto legislativo, dois requerimentos em discussão única; sete projetos de lei em segunda discussão; e sete projetos de lei em primeira discussão, além de um projeto de lei complementar. 

A maioria das proposituras foram aprovadas, com exceção do projeto de lei 4/2019, de Aldisa Vieira Marques, o Paraná (CID), sobre acessibilidade, apoio, proteção e assistência à pessoa com deficiência. A pedido do parlamentar, o projeto volta a ser apreciado pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação.

E, no projeto 276/2019, de autoria do vereador Isac de Souza (PTB), o plenário acatou o pedido para adiamento por uma reunião ordinária. 

A Tribuna Popular foi ocupada por Florindo Carlos Giraldi, que falou sobre o Departamento de Perícia Médica do Estado de São Paulo; Wilson Trindade, que propôs medidas cabíveis para solucionar a falta de água na cidade e José Barbosa Leal Neto que abordou o tema “D. Pedro II e Barão de Rezende”.

O vereador Wagner Alexandre de Oliveira, o Wagnão (PHS) entregou a moção de aplausos 223/2019 ao grupo Forrófiando, pelos 20 anos de existência.

No uso da Tribuna da Câmara, por 10 minutos regimentais a que cada parlamentar tem para assuntos diversos, se manifestaram os vereadores, Lair Braga (SD), Nancy Thame (PSDB) e Osvaldo Schiavolin, o Tozão (PSDB). 

Já nos cinco minutos regimentais se manifestaram: Trevisan Júnior (PL), Paulo Campos (PSD) e Capitão Gomes (PP). 

Os vereadores Trevisan Júnior (PL) e Coronel Adriana (CID) ocuparam a tribuna para questionar o Execuitivo sobre o pedido de adiamento a resposta de requerimento sobre os serviços da Empresa Ambiental, que recolhe o lixo e da concessionária Mirante, em problemas afetos a contratos, na estabelecimento de parceria com o poder público. 

O presidente Gilmar Rotta (PDB) suspendeu os trabalhos da reunião ordinária, por cinco minutos para a participação do Tenente Volmer, em considerações sobre o processo de reformulação local do Serviço Militar do Exército. 

Gilmar Rotta também anunciou para segunda-feira (9), a realização de quatro reuniões extraordinárias, após os trabalhos da 74ª ordinária, quando serão avaliados os projetos do Executivo: 290, criação de cargos e extinção de empregos na saúde; 293, criação e extinção de cargos em comissão; 294, crédito adicional para atenção básica da saúde, na ordem de 3 milhões e 300 mil reais, em adicional de verba interna e o projeto de  lei complementar 12, do Plano Diretor.

O plenário também aprovou em caráter de urgência os requerimentos: 981, 985 e 987.

Os trabalhos dos vereadores podem ser acompanhados a partir das 19h30 pela TV Câmara (que conta com tradução simultânea em Libras) nos canais 4 da Net, 9 da Vivo Fibra e 60.4 em sinal digital, pelo site www.camarapiracicaba.sp.gov.br/tv, por meio dos canais oficiais do Legislativo no Facebook e no Youtube e pela rádio Câmara Web. A transmissão pela rádio Educativa FM tem início às 20h.

A população também pode assistir a reunião ordinária na galeria do plenário "Francisco Antonio Coelho". A entrada é por ordem de chegada, sendo necessário se apresentar na recepção do prédio principal da Câmara (rua Alferes José Caetano, 834, Centro, com entrada acessível). A galeria conta com espaço reservado para cadeirantes.