A Câmara de Vereadores de Piracicaba solicita detalhes do inquérito do Ministério Público sobre a Operação Urbana Consorciada Corumbataí, uma parceria público-privada com o objetivo de construir 4 mil casas às margens do manancial que abastece a cidade. O requerimento 185/2018, protocolado pelos vereadores Nancy Thames (PSDB) e Paulo Serra (PPS), foi aprovado na reunião ordinária desta segunda-feira (19). O empreendimento é visto com ressalvas por órgãos de defesa ambiental.

Os autores do requerimento integram o Fórum de Planejamento Territorial Sustentável e detalham, no texto da propositura, o parecer contrário da Comissão Permanente de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ao empreendimento, emitido em 7 de março. As mesmas contestações são feitas pelo Comdema (Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente), que se pautou em estudo da UNESP (Universidade Estadual Paulista). 

No dia 20 de fevereiro, a Câmara sediou audiência pública sobre o projeto de lei complementar 15/2017, em trâmite na Casa de Leis e que cria a Operação Consorciada. Na oportunidade, foram apresentados argumentos contundentes tanto sobre a viabilidade ambiental do empreendimento quanto à demanda de casas populares, alegada pelo Executivo como justificativa para a aprovação do PLC. 

O requerimento questiona o prefeito Barjas Negri (PSDB) se as solicitações de informações, prestadas pelo Ministério Público no inquérito, já foram atendidas e, em caso afirmativo, os vereadores solicitam o envio das respostas à Casa de Leis, “já que tal assunto é de interesse geral do município”, pontuam os parlamentares. 

A aprovação do requerimento – feita de forma englobada – suscitou amplo debate no Plenário. “O País sofreu um intenso êxodo rural e com isso as cidades cresceram de maneira desproporcional”, avaliou Nancy, ao justificar o requerimento. “O desenho urbano está ligado à ocupação democrática do município e também à questão da segurança pública, que explica, por exemplo, o que ocorre no Rio de Janeiro.” 

Nancy defendeu, ainda, que a discussão da moradia não se dá somente pelo acesso à casa, mas é preciso envolver outras questões, como mobilidade, assistência social, acesso ao trabalho, entre outros aspectos. “Em termos de qualidade de vida e dignidade, não é somente pensar na casa, precisa olhar todo o contexto”, disse. 

Líder do governo na Câmara, o vereador José Aparecido Longatto (PSDB) disse que a Operação Urbana Consorciada Corumbataí, como um modelo de parceria público-privada, é uma tendência de gestão para viabilizar recursos a serem investidos. “Se não tiver uma PPP, governo nenhum consegue realizar uma obra deste porte”, disse. 

Membro da Comissão Permanente de Meio Ambiente do Legislativo, o vereador Carlos Gomes da Silva, o Capitão Gomes (PP), disse que não é contra o projeto enviado pelo Executivo. “Mas dentro da comissão temos a preocupação ambiental, e o que está se pedindo é que o prefeito esclareça os questionamentos do Ministério Público”, disse. 

“Aqui ninguém é contra o empreendimento, mas somos a favor do meio ambiente”, disse Paulo Serra (PPS), ao lembrar do físico Stephen Hawking, falecido recentemente, que sugeria “a mudança do ser humano do Planeta Terra”, tamanha é a degradação ambiental. “E isso ocorre justamente por causa destas formas malucas de implantar empreendimentos desta natureza sem parecer adequado”, enfatizou.

O vereador Aldisa Vieira Marques, o Paraná (PPS), relator da Comissão de Meio Ambiente da Câmara, destacou que como ex-morador de rua, “jamais sou contra casas para pessoas que necessitam”, no entanto, ele lembrou que há regiões onde é pago o IPTU, como o bairro Monte Feliz, e a Prefeitura não tem contrato de corte de mato. “Eu sou a favor que todas as pessoas recebam um lugar digno para morar”, disse. 

Primeiro-secretário da Mesa Diretora, o vereador Pedro Kawai (PSDB) lembrou que o objetivo do requerimento é iniciar um processo de discussão sobre a Operação Urbana Consorciada Corumbataí. “Até onde eu entendo, todas as questões ambientais também tem que estar de acordo com a legislação estadual”, disse.