A Câmara de Municipal de Piracicaba irá analisar, na 13ª Reunião Ordinária de 2023, nesta segunda-feira (20), dois projetos de lei de autoria do Poder Executivo que criam sete cargos no quadro de pessoal da Prefeitura sob o regime estatutário, a serem preenchidos por concurso público.

Serão deliberados, em segunda discussão, o projeto de lei 248/2022 que cria um cargo de DPO (data protection officer), um de iluminador de artes cênicas e dois de supervisor de palco. Já o projeto de lei 250/2022 cria 3 cargos de agente municipal de fiscalização. Todos os cargos têm carga semanal de 40h.

Estão em pauta 35 proposituras, na Ordem do Dia da 13ª Reunião Ordinária, para deliberação dos vereadores, incluindo a apreciação de dois pareceres contrários da CLJR (Comissão de Legislação Justiça e Redação) referentes aos projetos de lei 234/2022 e 23/2023. O PL 234/2022, que institui o “Alerta para Resgate de Pessoas” (ARP) no município, estabelecendo a política municipal de contingência nas hipóteses de desaparecimento, rapto ou sequestro de crianças e adolescentes; e o projeto de lei 23/2023 que dispõe sobre a concessão do direito a um dia de folga anual às servidoras públicas municipais e empregadas celetistas com a finalidade de realização de exames de controle de câncer.

Ainda serão apreciados, em discussão única, dois projetos de decreto legislativo, um projeto de resolução, duas moções e 14 requerimentos. Em primeira discussão, serão apreciados sete projetos de lei que dispõe sobre denominações e, em segunda discussão, outros sete projetos de lei, incluindo os dois projetos que criam cargos por meio de concurso público.

Estão inscritos para a Tribuna Popular os oradores Eliana Cezario, que falará sobre o tema “Piracicaba e direitos do cidadão” e Miguel Jorge de Macêdo, que abordará o tema “Descontentamento com o serviço da Guarda Civil e proibições na entrada do Lar dos Velhinhos”.

Os trabalhos legislativos poderão ser acompanhados, ao vivo, pela TV Câmara (sintonizada nos canais 11.3 em sinal aberto digital, 4 da Claro/Net e 9 da Vivo Fibra, no site camarapiracicaba.sp.gov.br/tv e nos perfis no Facebook e no YouTube), pela Rádio Câmara Web e pela Rádio Educativa 105,9 FM.