O projeto de lei 262/2019, de autoria do Executivo, analisado e votado durante a 68ª reunião ordinária, nesta segunda-feira (18) garantiu doação de área ao DAEE (Departamento de Águas e Energia Elétrica), para viabilizar a construção da sede da BTM (Bacia do Médio Tietê).

Também foram aprovadas as demais 33 proposiuras da Pauta da Ordem do Dia. Além do requerimento 938/2019, de autoria do vereador Paulo Campos (PSD), aprovado em caráter de urgência, em questionamentos ao Executivo sobre as condições de espera nas filas em todas as Upas (Unidades de Pronto Atendimento), onde a população fica por hora em cadeiras desconfortáveis. 

Na noite desta segunda-feira (18), o presidente da Câmara, Gilmar Rotta (MDB) anunciou a realização de duas reuniões extraordinárias, a ocorrer na próxima quinta-feira (21), depois da 69ª reunião ordinária, quando será avaliado o projeto de lei 253/2019, do Executivo, sobre o PPA (Plano Pluri Anual).

No projeto 262/2019, a propositura autoriza o município de Piracicaba a desincorporar da classe de bens de uso comum do povo e incorporar à classe de bens patrimoniais do município, área de sua propriedade, localizada na rua Armando Bogus, bairro Pompéia, para posterior doação ao DAEE, visando à implantação de sede de sua Diretoria da BTM.

O DAEE é um órgão gestor dos recursos no estado de São Paulo, executando grande parte das ações da política estadual de recursos hídricos e tem sua administração descentralizada, adotando as bacias hidrográficas como unidades físico-territoriais de planejamento e gerenciamento, contando com oito diretorias de bacias, dentre as quais a BMT, integrada pelas UGRHI (Unidades de Gerenciamento de Recursos Hídricos) 05, Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí e UGRHI 10, Bacias dos Rios Sorocaba e Médio Tietê.

A BMT, entretanto, não dispõe de imóvel próprio para sua sede. “Recentemente, com o apoio da SIMA (Secretaria Estadual de Infraestrutura e Meio Ambiente), o DAEE instituiu e aprovou junto ao COFEHIDRO (Conselho de Orientação do Fundo Estadual de Recursos Hídricos) o seu PROFISC (Programa de Fiscalização Continuado) DAEE, que prevê e disponibiliza recursos financeiros suficientes para que a BMT construa sua sede, em razão disto é que o DAEE solicitou a Piracicaba a disponibilização de área de terreno, que reunisse as condições necessárias para abrigar os serviços relevantes prestados no âmbito da BMT”, diz o Executivo.

Segundo a proposta, é possível a realização da doação pretendida, desde que haja interesse público devidamente justificado, bem como cláusula de reversão. Além disso, com mensagem modificativa, o Executivo acrescentou o parágrafo 3º, ao artigo 2º do PL que prevê que o DAEE poderá ceder o uso das dependências do que se trata esse artigo a outros órgãos do governo do estado de São Paulo ou de outras esferas de governo, conforme sua disponibilidade e necessidade.

A manutenção e investimentos em canteiros centrais, rotatórias e sistema de lazer em Piracicaba também foi outro tema debatido na pauta de hoje. De autoria da vereadora Nancy Thame (PSDB), o requerimento 918/2019 foi analisado em plenário.

Já o vereador Trevisan Jr. (PL), com os requerimentos 927 e 928/2019, pede, respectivamente, informações do Executivo sobre contas públicas da prefeitura e sobre os banheiros públicos existentes na cidade.

Ao todo, a pauta da Ordem do Dia contou com 34 proposituras: dois projetos de decreto legislativo, três moções e oito requerimentos em discussão única e 21 projetos de lei, sendo seis em segunda discussão, 14 em primeira e um em redação final.

A vereadora Adriana Cristina Sgrigneiro Nunes, a Coronel Adriana (CID), por sua vez, pede, por meio do requerimento 931/2019 informações sobre a aquisição de novas câmeras de monitoramento modelo Speed Dome para o Cemel (Central de Monitoramento da Guarda Civil).

Já no escopo do projeto da reforma, da cobertura e manutenção da quadra poliesportiva do bairro Jardim Oriente foi questionado pelo vereador Ronaldo Moschini (CID), no requerimento 924/2019.

Respectivamente os requerimentos 925 e 926/2019, do vereador Lair Braga (SD) cobram do Executivo informações sobre as indicações 1219/2018 e 1204/2018.

A tribuna popular foi ocupada por duas pessoas: Wilson Fernando Trevizam, que falou sobre a defesa da soberania nacional e João Roberto Spotti Lopes, que abordou sobre a apresentação das ações realizadas no Projeto “Brasil, Esperança Alimentar do Futuro” – (Esalq).

No uso da tribuna da Câmara, por 10 minutos regimentais a que cada parlamentar tem para assuntos diversos, se revezaram os vereadores: Pedro Kawai (PSDB), Ronaldo Moschini (CID), Coronel Adriana (CID), Capitão Gomes (PP), Lair Braga (SD) e Nancy Thame (PSDB). 

A vereadora Coronel Adriana (CID) também utilizou a tribuna da Câmara, na condição de líder partidária, por cinco minutos, dando continuidade à prestação de trabalhos parlamentares.

No Programa Primeiro Tempo, que semanalmente acontece ao vivo, das 19h15 às 19h30, minutos antes do início do expediente das reuniões ordinárias, às segundas e quintas-feiras, na noite desta segunda-feira (18), o vereador Ronaldo Moschini (CID) foi entrevistado pelo jornalista Martim Vieira, pela TV Câmara, canal 4 da Net, em conversa sobre a importância da campanha de prevenção do câncer de prostata, além de considerar o dia 17 de novembro, em alusão à cor roxa, pelo dia da prematuridade. 

Moschini também discorreu sobre projeto de lei de sua autoria, a ser analizado pela Câmara, no plano de evacuação de grande público, especialmente em escolas e outros eventos com grande aglomeração, em locais que precisam ser esvaziados de maneira rápida, em prol da segurança do cidadão. 

Os trabalhos dos vereadores podem ser acompanhados a partir das 19h30 pela TV Câmara (que conta com tradução simultânea em Libras) nos canais 4 da Net, 9 da Vivo Fibra e 60.4 em sinal digital, pelo site www.camarapiracicaba.sp.gov.br/tv, por meio dos canais oficiais do Legislativo no Facebook e no Youtube e pela rádio Câmara Web. A transmissão pela rádio Educativa FM tem início às 20h.

A população também pode assistir à reunião ordinária na galeria do plenário "Francisco Antonio Coelho". A entrada é por ordem de chegada, sendo necessário se apresentar na recepção do prédio principal da Câmara (rua Alferes José Caetano, 834, Centro, com entrada acessível). A galeria conta com espaço reservado para cadeirantes.