Em noite com reunião ordinária e duas extraordinárias, a Câmara de Vereadores de Piracicaba aprovou, nesta quinta-feira (26), a destinação de R$ 4,05 milhões de seu orçamento para a Prefeitura aplicar nas ações de combate ao novo coronavírus na cidade. A iniciativa, consolidada pelo projeto de lei 46/2020, de autoria da Mesa Diretora, contou com o aval de todos os parlamentares.

"É um projeto de lei em que os 23 vereadores destinam ao Executivo, especificamente à Secretaria Municipal de Saúde, R$ 4,05 milhões do orçamento da Câmara que ajudarão no combate ao coronavírus em três rubricas: atenção básica, para o pagamento de horas extras aos servidores da Saúde que estarão em atendimento; aquisição de equipamentos e materiais, como respiradores; e alta e média complexidades, que é a internação hospitalar", explicou o presidente Gilmar Rotta. Cada dotação receberá, respectivamente, R$ 1 milhão, R$ 1,05 milhão e R$ 2 milhões.

O corte dos R$ 4,05 milhões do orçamento da Câmara ocorrerá nos duodécimos, parcelas mensais que correspondem a 1/12 avos do valor da receita prevista para todo o ano. A redução será em obras estruturais que estavam programadas, em combustível e em materiais de consumo. "Em face da pandemia decorrente do novo coronavírus, este Poder Legislativo entende que o enfrentamento deve ser feito por todos os setores", reitera o texto do projeto de lei aprovado.

Gilmar Rotta lembrou que é a segunda vez, em dois anos, que a Câmara "faz cortes em seu orçamento para socorrer a saúde" --a primeira, na gestão de Matheus Erler (PTB), teve como finalidade o pagamento de dívidas da Prefeitura por atendimentos contratados junto a hospitais da cidade. O presidente aproveitou para agradecer, em nome do Legislativo, às categorias profissionais que estão envolvidas nas ações contra o coronavírus em Piracicaba.

URGÊNCIA - Também nesta quinta-feira foram aprovadas em regime de urgência, durante a 15a. reunião ordinária, quatro moções de apelo à Prefeitura, todas de autoria de Paulo Serra (CID), que reverberam a preocupação com o novo coronavírus. Na de número 49/2020, o vereador sugere reduzir ou isentar do pagamento das tarifas de energia elétrica, água e esgoto os contribuintes "que mais necessitam neste momento de crise".

Na moção de apelo 50/2020, ele cobra um plano para a instalação de hospital de campanha para o atendimento dos pacientes infectados. Na de número 51/2020, Paulo Serra discute a possibilidade de o Executivo tomar medidas para a limpeza e a desinfecção das ruas como forma de conter o contágio. E, na moção de apelo 52/2020, ele pede que equipes sejam deslocadas ao Terminal Rodoviário para orientar e examinar "aqueles que chegam de locais com incidência da Covid-19".

Também aprovado em caráter de urgência, o requerimento 246/2020, de Laércio Trevisan Jr. (PL) pede detalhes dos procedimentos adotados pela Prefeitura em relação ao novo coronavírus, com perguntas sobre o órgão responsável por acompanhar e divulgar os casos suspeitos e confirmados na cidade e sobre o tipo de teste que vem sendo feito para identificar se uma pessoa está com a Covid-19.

A noite teve, ainda, a aprovação dos projetos de decreto legislativo 3, 7, 9, 10, 11 e 12/2020 em redação final; dos projetos de resolução 3 e 4/2020, dos requerimentos 243, 244, 245 e 247/2020 e da moção de apelo 48/2020 em discussão única; e dos projetos de lei 303/2019, 44, 45 e 46/2020 em segunda discussão.