A Câmara Municipal de Piracicaba derrubou, nesta quinta-feira (5), durante a 56ª Reunião Ordinária, o veto do prefeito Luciano Almeida (PP) ao projeto de lei 84/2023, que institui a liberação de acesso à internet via rede sem fio, a chamada ‘wi-fi’, para os usuários de todas as unidades de saúde. A propositura é de autoria da vereadora Rai de Almeida (PT) e havia sido aprovada no dia 7 de agosto.

“Quem orienta o senhor prefeito para vetar um projeto desta natureza”, questionou a vereadora Rai de Almeida. “É uma proposta que vai trazer benefício à população e eu, sinceramente, não consigo compreender a razão do veto”, disse, ao agradecer os 15 colegas de Plenário que votaram para derrubar o veto.

“Espero que, agora, o presidente desta Casa (vereador Wagner de Oliveira, do Cidadania, o Wagnão), possa promulgar o projeto de lei”, acrescentou.

Na discussão para derrubada do veto, os parlamentares demonstraram o que se consideraram “uma contradição” da Administração. “No primeiro semestre deste ano, o Executivo incluiu o serviço de intérprete de Libras de forma on-line, em um sistema que atende os surdos, e isso depende da internet. E agora ele veta este projeto”, lembrou o vereador Gilmar Rotta (PP). “Isso fica esquisito”, acrescentou.

Na mesma linha, em apontar ‘contradição’ do veto, o vereador Pedro Kawai (PSDB) lembrou que o próprio governo municipal “diz que vai modernizar”, disse, ao citar o programa “Prefeitura Sem Papel” e contratação de programa de educação do Google. “E agora não quer liberar internet”, questiona.

Já o vereador Wagner de Oliveira (Cidadania), o Wagnão, lembrou que nas unidades de saúde da zona rural, como Ibitiruna, Anhumas e Artemis, há dificuldade com acesso à internet. “Recentemente, estivemos em uma inauguração, junto com o prefeito, e ele disse que iria liberar o wi-fi, mas depois vem com esse veto, como fica a população”, questiona.

Os vereadores Laércio Trevisan Jr. (PL) e Acácio Godoy (PP) lembraram que a população que vai às unidades saúde ficam muitas horas e precisam avisar os familiares. “No pronto-socorro já tem internet, então é apenas oferecer o wi-fi”, disse Trevisan Jr. “Avisar os familiares é básico”, acrescentou Acácio.

O vereador Paulo Campos (Podemos) apelou ao Executivo que “não judicialize o projeto”. Ele salientou que ação judicial torna o assunto uma incógnita, “a medida que não saberemos como o Judiciário irá se posicionar”, acrescentou.

VETO – Nas razões do veto, o chefe do Executivo aponta na justificativa como “vício de iniciativa” e que a implantação do sistema “demanda providências técnicas, financeiras e de análise de eventuais repercussões de natureza legal”, dentre elas aspectos de infraestrutura técnica, conectividade de internet, custos financeiros, segurança de rede, legislação e regulamentos e prioridades e orçamento.