A maioria do Plenário da Câmara Municipal de Piracicaba decidiu, na 5ª Reunião Ordinária de 2024, nesta segunda-feira (19), pela derrubada dos quatro vetos do Poder Executivo que estavam na Pauta da Ordem do Dia. O prefeito Luciano Almeida (PP) havia vetado as quatro proposituras de iniciativa parlamentar, mas as matérias foram mantidas e voltam agora às mãos do chefe do Executivo para serem sancionadas em um prazo de 48 horas. Se a medida não for adotada, os projetos retornam à Câmara para serem promulgados pelo presidente da Casa, conforme previsto na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno. 

O primeiro veto fazia referência ao projeto de lei complementar nº 5/2023, de autoria do vereador Pedro Kawai (PSDB), que altera o Plano Diretor do Município e dispõe sobre a implantação de calçadas ecológicas. O veto foi derrubado com placar de 17 votos contrários e dois favoráveis.

Também havia sido vetado o projeto de lei nº 131/2023, de autoria do vereador André Bandeira (PSDB), que garante a prioridade de atendimento às pessoas com diabetes e hipertensão, em caso de realização de exames médicos em jejum de oito horas ou mais, na rede de saúde pública e privada de Piracicaba. O veto foi rejeitado por 20 votos contrários.

Outro veto, de autoria do vereador Laércio Trevisan Jr. (PL), foi direcionado ao projeto de lei nº 153/2023, que institui a política pública de Promoção da Saúde Mental. Ainda havia sido vetado o projeto de lei nº 232/2023, de autoria da Mesa Diretora, que trata do pagamento de direitos a agentes políticos. Esses dois últimos vetos receberam 19 votos contrários e também foram derrubados.

Ainda tramitam na Casa outros sete vetos do Executivo que serão levados posteriormente para votação em Plenário.

Novo sistema – Na 5ª Reunião Ordinária de 2024, os vereadores também se dedicaram às declarações de voto em relação ao requerimento nº 170/2024, de autoria do vereador Cássio Luiz Barbosa (PL), o Cássio Fala Pira, aprovado em regime de urgência. Através do documento, o parlamentar solicita informações do secretário de Saúde, Augusto Muzilli Jr., sobre a contratação de novo software para a UPA (Unidade de Pronto Atendimento) Piracicamirim.

Ao justificar voto, o autor salientou que era necessária a colocação de um novo sistema, mas acredita que a forma como foi implantado na unidade foi equivocada. “Os profissionais de saúde estão perdidos”, afirmou. Ele citou ainda outros problemas referentes à UPA, como superlotação e número inferior de médicos em relação às UPAs administradas pela OSS (Organização Social de Saúde) Mahatma Ghandi.

Na declaração de voto, o vereador Paulo Campos (Podemos) disse que também recebeu reclamações sobre o problema citado na UPA. “O caos está instalado por causa desse sistema novo, que não tem dado resultado”, avaliou. Lembrou também que muitos pacientes têm migrado para o Piracicamirim porque não teriam confiança no serviço prestado pela OSS. Segundo o parlamentar, as dificuldades para utilização do sistema novo se repete na unidade do PSF (Posto Saúde da Família) do IAA.

O vereador Laércio Trevisan Jr. (PL) também justificou voto e falou da precariedade do atendimento no sistema de saúde da cidade. Disse que as pessoas evitam ir para as UPAs sob administração da OSS porque não encontram vagas para internação, são apenas atendidas e dispensadas para casa, várias vezes, segundo ele.

Já o vereador Zezinho Pereira (União Brasil), que também declarou voto, deu um exemplo do que considerou um atendimento ineficiente com a história de um paciente que é seu amigo pessoal e teria recebido uma dosagem equivocada de medicamento na UPA.

O vereador Pedro Kawai (PSDB), na justificativa de voto, apontou serviços que, para ele, têm registrado demora por causa da contratação de novas tecnologias que "não funcionam", como o sistema de certidão negativa de débito e a certificação de obras. “Contratam um sistema que nem testado foi, não foi feita a transição”, criticou.

O líder do governo, vereador Josef Borges (Solidariedade), usou a declaração de voto para lamentar o que chamou de “desconstrução” do trabalho desenvolvido. Disse que não houve uma verificação dos serviços particulares de saúde para averiguar se também sofrem com lotação e ainda que não há críticas construtivas, com o apontamento de soluções.

Na 5ª Reunião Ordinária, outros seis requerimentos foram aprovados pelo Plenário. Passaram também, em primeira discussão, quatro projetos de lei de denominações de espaços públicos. Ainda foi aprovado o PL 239/2023, de autoria do vereador Laércio Trevisan Jr. (PL), que dispõe sobre a implementação de código QR em placas de obras públicas no município.

Confira, no vídeo, nesta página, a íntegra da 5ª Reunião Ordinária de 2024.