A Moção de Apelo (169/13) aprovada na reunião ordinária desta segunda-feira (02/09/13), de autoria do vereador José Antônio Fernandes Paiva (PT) sinaliza a posição de Piracicaba no reforço de aprovação desta medida de caráter federal. O documento solicita a aprovação do texto original da Meta 4 do Plano Nacional de Educação, pelo Congresso Nacional.

O projeto de lei que cria o Plano Nacional de Educação (PNE) para vigorar de 2011 a 2020 foi enviado pelo governo federal ao Congresso em 15 de dezembro de 2010. O novo PNE apresenta 10 diretrizes objetivas e 20 metas, seguidas das estratégias específicas de concretização.

O texto prevê formas de a sociedade monitorar e cobrar cada uma das conquistas previstas. As metas seguem o modelo de visão sistêmica da educação estabelecida em 2007 com a criação do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE).

Tanto as metas quanto as estratégias contemplam iniciativas para todos os níveis, modalidades e etapas educacionais. Além disso, há estratégias específicas para a inclusão de minorias, como alunos com deficiência, indígenas, quilombolas, estudantes do campo e alunos em regime de liberdade assistida.

A consideração é que no dia 21 de agosto ocorreu uma reunião esclarecedora da Meta 4 do Plano Nacional de Educação, no Plenário Francisco Antônio Coelho, na Câmara de Vereadores de Piracicaba, com a presença da jornalista especialista em Educação Inclusiva e membro do Fórum Nacional de Educação, Meire Cavalcante, que dirimiu todas das dúvidas sobre a Meta 4 do PNE.

Participaram da reunião as entidades e representantes: Vanessa Souto (Diretora do Núcleo de Educação Especial da Secretaria Municipal de Educação), Ana Cristina Fiore (Responsável pela Educação Especial da Diretoria Regional de Ensino), Marinelza da Silva (Coordenadora do  IMA – Informação, Monitoramento e Avaliação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social), Fernando Ferraz Domingues (Presidente do COMDEF – Conselho Municipal de Proteção, Direitos e Desenvolvimento da Pessoa com Deficiência), Euclídia Maria Fioravante (Espaço Pipa – Síndrome de Down), Angela Calori Dorini (APASPI – Associação de Pais e Amigos dos Surdos de Piracicaba).

Além de Ilário Correr (Presidente do Centro de Reabilitação de Piracicaba), Maria Luiza Zolini (Coordenadora Pedagógica do Centro de Reabilitação de Piracicaba), Priscila Rocha (AUMA – Associação de Pais e Amigos dos Autistas de Piracicaba), Roberta Iara Maria Lima e Janete Sallum (Representando a APEOESP – Associação dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo) e, Maria José Bellari Felipe (AVISTAR – Associação de Assistência aos Portadores de Necessidades Especiais – Visão).

E, os vereadores José Antonio Fernandes Paiva (PT) que presidiu a reunião, Gilmar Rotta (PMDB), Matheus Antônio Erler (PSC), Gilmar Tanno (PSDB), Francisco Almeida (PT), Paulo Sérgio Camolesi (PV) e o presidente da Câmara de Vereadores, João Manoel dos Santos (PTB).

Na reunião foi deliberado que seria protocolada uma Moção de Apelo para que o Congresso Nacional aprove a Meta 4 e conjunto das Metas do Plano Nacional de Educação.

A meta 4, fala sobre universalizar, para a população de quatro a 17 anos, além de falar sobre o atendimento escolar aos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação na rede regular de ensino. A escola inclusiva parte do pressuposto de que todas as pessoas aprendem e legitima as diferentes maneiras de ensinar e de aprender. A segregação viola os direitos humanos. Enquanto houver qualquer espaço de segregação, é para lá que os estudantes correm o risco de serem encaminhados.

Os investimentos realizados na escola pública para a acessibilidade, formação de professores, materiais, entre outros, possibilitam a garantia de acesso dos estudantes público-alvo da educação especial na educação.

"Dinheiro público deve estar na escola pública, porque este é o espaço legítimo de atender a todas as necessidades pedagógicas dos estudantes. Estamos falando de um Plano Nacional de Educação, ou seja, de uma lei que define aonde o país quer chegar nos próximos 10 anos. Portanto, suas metas devem visar avanços para a garantia do direito. Segregação não é meta, é retrocesso", destacou o parlamentar no teor da Moção.