Ao consolidar numa lei o conjunto de premissas que dão base para as ações de transparência que nos últimos anos ampliaram a abertura à participação popular, a Câmara de Vereadores de Piracicaba inaugura uma nova fase em sua história de quase dois séculos.

A avaliação é do atual presidente da Casa, Gilmar Rotta (MDB), de seu antecessor no cargo, Matheus Erler (PTB), e de vereadores que repercutiram na tribuna, durante a reunião ordinária de segunda-feira (22), a aprovação do projeto de resolução 4/2019, que institui, no âmbito da Câmara, o programa Parlamento Aberto e o Conselho de Usuários.

"Este é um momento muito importante para a Câmara: significa a institucionalização de uma mudança muito representativa ocorrida nos últimos anos, de um novo comportamento, de uma nova forma de gestão, em que a transparência pública e a participação popular deixam de ser exigências legais para serem, efetivamente, características desta Casa", observou Gilmar Rotta, que assumiu a presidência em janeiro.

Ele lembrou que o programa Parlamento Aberto teve origem ante um desafio proposto em 2017 ao então presidente Matheus Erler (PTB) pelo Observatório Cidadão de Piracicaba. "Iniciamos uma série de atividades que tiveram como objetivo central ouvir a população. Fomos às escolas, às entidades civis, promovemos eventos e realizamos consulta pública em que mais de 180 sugestões chegaram a esta Casa."

Todo o processo, continuou Gilmar Rotta, "mostrou que a Câmara precisava ser mais acessível, mais transparente, mais acolhedora e mais eficiente ao levar o resultado de suas atividades à sociedade" e deu impulso a iniciativas como a transmissão em Libras pela TV, a produção de matérias jornalísticas sobre as licitações abertas pela Casa e a medidas de contenção de despesas.

"As ações de controle no consumo de recursos públicos, ao gerarem economia, levaram também à cidade benefícios como o pagamento de dívidas com hospitais e a construção de bases para as corporações de segurança. Foram R$ 26 milhões economizados e cortados do Orçamento da Casa, graças ao esforço de todos, servidores e vereadores, o que também representou uma nova forma de administrar a Câmara."

O presidente frisou que a aprovação do projeto de resolução "não é a conclusão deste processo". "Pelo contrário, é o início de uma nova fase, em que servidores serão convidados a participar e, ainda, a sociedade, por meio do Conselho de Usuários, nos dará base para analisar o que podemos inovar em relação à nossa tecnologia, a fim de que a informação chegue de forma rápida e acessível a todos."

A participação da sociedade, acrescentou Gilmar Rotta, mostrará o quanto a Câmara terá que aprimorar em ações e comportamentos para atrair mais pessoas aos eventos que realiza, "opinando, questionando e legitimando nossa representatividade e promovendo a verdadeira participação popular".

"A transparência pública não é apenas uma exigência legal, mas moral, que esta Casa assume com a sociedade, o que fortalece ainda mais o Legislativo piracicabano, projetando suas ações não só para a cidade, mas para todo o país", concluiu Gilmar Rotta, reiterando "o compromisso de avançar, inovar, acolher e promover melhorias para todos".

MATHEUS ERLER APONTA RETIRADA DE VIDRO COMO DIVISOR DE ÁGUAS E AGRADECE COLABORAÇÃO DE OBSERVATÓRIOS E DA SOCIEDADE

Para Matheus Erler, que comandou a Câmara em dois biênios, entre 2015 e 2018, a aprovação do projeto de resolução que institucionaliza o programa Parlamento Aberto e o Conselho de Usuários consolida um processo que contou com um capítulo emblemático, no início de sua trajetória como presidente da Mesa Diretora.

"Algumas gestões plantam a semente, outras regam e quem colhe isso é a sociedade. Em 2015, tivemos uma medida muito significativa, ainda que simbólica, que foi a retirada do anteparo [o vidro no plenário] que separava os vereadores da população. Eu entendia que aquilo não somava a favor da sociedade, não via como algo razoável um anteparo que fizesse uma divisão entre quem estivesse na galeria e os vereadores."

"A partir daquele momento, que eu considero um divisor de águas, tive o apoio da Mesa e iniciamos esse trabalho de abertura, querendo que as pessoas de fato participassem do Poder Legislativo, porque aqui ninguém tem medo da sociedade: todos querem ouvir as opiniões e fazer com que os projetos sejam formulados segundo o que a sociedade entende como sendo melhor, passando pelo crivo dos 23 vereadores", refletiu Erler.

O ex-presidente mencionou como momentos importantes desse processo o estímulo ao uso da Tribuna Popular, a transmissão ao vivo e a cobertura das licitações da Casa, a consulta pública sobre o Parlamento Aberto, os apontamentos feitos pelos observatórios que acompanham de perto os trabalhos legislativos e a melhora da relação com a imprensa. "Isso não quer dizer que a imprensa deixa de anunciar atos que são verdadeiros; ao contrário, tem todas as informações necessárias. Eu fazia questão, inclusive, de eu mesmo, como presidente, atender a imprensa para passar as informações do Poder Legislativo."

Erler destacou que os pilares que dão suporte às ações do programa Parlamento Aberto vêm para somar a uma Câmara que tenha "vereadores com cabeça aberta, que não devem e não têm que esconder nada". "Tivemos que enfrentar algumas forças para que tivéssemos hoje esta Câmara tão aberta como é. Além de cumprirmos o que a Lei da Transparência nos exige, vêm ainda os observatórios nos fazer apontamentos, e nós os cumprimos. Queremos que os observatórios continuem nos ajudando."

"Em hipótese alguma o papel da sociedade e dos observatórios é obstaculizar o trabalho de algum vereador; ao contrário, é tão somente ajudar a melhorar para que tenhamos projetos que cada vez mais vão ao encontro do que a sociedade de fato precisa", acrescentou Erler, que agradeceu ao atual presidente, Gilmar Rotta, a receptividade às ideias do Parlamento Aberto.

CÂMARA NÃO TEM O QUE OMITIR, RESSALTA KAWAI; VEREADORES SÃO ELEITOS PARA CUMPRIR UM PROPÓSITO, DESTACA NANCY

O "início de uma nova fase" na Câmara, conforme sublinhado por Gilmar Rotta na discussão que antecedeu a votação do projeto de resolução 4/2019, também foi abordado pelo vice-presidente, Pedro Kawai (PSDB). "É motivo de orgulho fazer parte dessa história. Esta Casa, mais uma vez, serve de referência para outras Câmaras. A Tribuna Popular é um espaço democrático, raro no Brasil, e serviu de exemplo para outras cidades, entre vários que esta Casa dá para que a população seja ouvida, e não só na hora do voto."

A consolidação do programa Parlamento Aberto e do Conselho de Usuários, continuou Kawai, "mostra que a participação é fundamental para o dia a dia da Câmara". "São vários anos em que esta Casa vem trabalhando na transparência. Nossa Casa não tem nada a omitir; muito pelo contrário, ela quer e pede a participação popular", completou.

Diretora da Escola do Legislativo, a vereadora Nancy Thame (PSDB) contextualizou a aprovação do projeto de resolução pela Câmara no cenário político nacional. "Em um momento em que assistimos no país a um desmonte de mais de 700 conselhos ––que são locais de participação social, um ganho na nossa "Constituição cidadã"–– e com isso perdendo o conhecimento e a interlocução da população, a Câmara vai na contramão, numa insistência por transparência desta Casa, de coragem de trazer a população para falar", disse Nancy, referindo-se à decisão recente do governo Jair Bolsonaro.

Nancy destacou a importância das iniciativas da Câmara para a criação de um "território de interlocução". "Muitas vezes, a população dispensa a ação política, não por uma opção consciente, mas porque somos condicionados a não enxergar o espaço público como nosso. A interlocução possibilita transformar e conseguir uma cidade melhor. Quando não temos esses espaços, encontramos mais barreiras. É o tal 'Deixa para lá, eu não vou poder fazer nada, está tudo ruim mesmo, nada funciona'", comparou.

Para a vereadora, as ações evitam que se erga "um muro invisível" no Poder Legislativo municipal. "Um muro estabelecido entre aqueles que têm o cargo eletivo e a população, como se nós fossemos algo a mais do que aquele que não é eleito; pelo contrário, somos funcionários da população. Somos eleitos, temos um cargo eletivo, mas estamos aqui para cumprir uma meta, um propósito de uma candidatura."

ATIVISTA APONTA PIONEIRISMO DE PIRACICABA NO PAÍS COM APROVAÇÃO DE LEI MUNICIPAL SOBRE PARLAMENTO ABERTO

A dimensão do passo dado pelo Legislativo piracicabano, num dia classificado como "histórico" pelas manifestações feitas a partir da tribuna do plenário, ganhou forma na fala de Marcelo Hugo de Medeiros Bezerra, que atua no Imaflora e no Observatório Cidadão de Piracicaba e veio à sessão discutir o projeto, como orador popular, antes da votação pelos vereadores.

"Para nós, da sociedade civil, que sempre trabalhamos para o aumento da transparência pública e da participação popular nas tomadas de decisões do município, este projeto, sinceramente, é um sonho que está muito perto de ser realizado", disse Marcelo, que chamou a atenção para o status alcançado pela Câmara de Vereadores de Piracicaba no país.

"Fui convidado para falar no programa Cidades Sustentáveis, da rádio CBN, sobre 'transparência na gestão pública', e o exemplo a ser seguido, debatido durante todo o programa, não foi de nenhum órgão de uma grande capital ou federal, mas o da Câmara de Piracicaba", comentou.

"Gostaria de ressaltar isto: esta Casa já está sendo vista como um modelo a ser seguido de transparência pública, não só para a região, mas para todo o país. Nós, da sociedade civil, temos a contribuição quando dialogamos, questionamos, fazemos pressão; mas muito desse reconhecimento, que já é nacional, é mérito de todos vocês", acrescentou o ativista social, dirigindo-se aos vereadores.

Os resultados alcançados pela Câmara a cada boletim divulgado pelo Observatório Cidadão de Piracicaba, que especifica itens de transparência a serem cumpridos, também foram destacados por Marcelo, que integra o órgão independente. "Na última avaliação, esta Casa teve índice de 88% de transparência, atingindo a sua maior média histórica. Existe espaço para melhoria? Existe, e é por isso que esse projeto [do Parlamento Aberto] é tão importante, porque visa fortalecer os instrumentos já existentes e criar novos."

O ativista lembrou que o projeto de resolução analisado nesta segunda-feira pelos vereadores passou anteriormente por consulta pública, contou com contribuições da sociedade local, recebeu parecer favorável de comissões da Casa e é pioneiro no país.

"Durante o processo de elaboração desse texto, entramos em contato com a Controladoria-Geral da União e, de acordo com a resposta que nos deram, Piracicaba vai ser o primeiro município a ter uma Câmara de Vereadores com projeto de Parlamento Aberto, e isso não é trivial: só reforça o comprometimento de vocês com essa agenda."