PIRACICABA, QUINTA-FEIRA, 21 DE NOVEMBRO DE 2019
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07 DE NOVEMBRO DE 2019

Câmara consolida PL sobre doação de alimentos e atendimento ao público


Pauta da reunião ordinária desta quinta-feira contou com 19 proposituras



EM PIRACICABA (SP)  

Foto: Fabrice Desmonts - MTB 22.946 Salvar imagem em alta resolução

Câmara consolida PL sobre doação de alimentos e atendimento ao público






A Câmara de Vereadores de Piracicaba analisou 19 proposituras nesta quinta-feira (7), na 65ª reunião ordinária do ano.

A pauta contou com dois projetos de decreto legislativo, cinco moções e três requerimentos em discussão única e nove projetos de lei, sendo cinco em primeira discussão e quatro em segunda. Todas as proposituras foram aprovadas.

Entre as proposituras que passaram por segunda votação, esteve o projeto de lei 119/2019, do vereador André Bandeira (PSDB), que obriga estabelecimentos que utilizam senhas de atendimento ao público, como bancos e lanchonetes, a disponibilizarem aviso sonoro para indivíduos com deficiência visual ou a destacarem um funcionário para informar à pessoa qual é a sua senha ––a qual também deverá ser anunciada por serviço de som no momento da chamada. O projeto segue para sansão do prefeito Barjas Negri (PSDB), para tornar lei municipal.

Também em segunda discussão, constou o projeto de lei 236/2019, do vereador Carlos Gomes da Silva, o Capitão Gomes (PP), que determina a inclusão, nas placas indicativas em estabelecimentos comerciais e de serviços, os símbolos gráficos que representam o direito de atendimento preferencial a gestantes, mães com crianças de colo, idosos e pessoas com deficiência e da expressa proibição a qualquer ato de discriminação.

Já na votação, também em segundo turno, foi consolidado o projeto de lei 165/2019, do Executivo, sobre a doação de alimentos destinados ao consumo humano por estabelecimentos comerciais, onde o plenário apreciou, conjuntamente, as emendas apresentadas pela vereadora Adriana Cristina Sgrigneiro Nunes, a Coronel Adriana (CID), e pelo vereador Pedro Kawai (PSDB).

Também de Coronel Adriana, foram aprovadas as moções 206 e 207/2019, que apelam ao governo paulista, respectivamente, para que complete os quadros de agentes de organização escolar das escolas estaduais, em especial da "Dr. João Sampaio", e para que sejam viabilizados recursos financeiros do Orçamento Estadual para a construção da sede da 4ª Companhia do 10º Batalhão de Polícia Militar do Interior em Piracicaba.

No expediente da reunião ordinária, por volta das 20h00, o vereador Gilmar Rotta (MDB) entregou a moção de aplausos 188/2019 à diretoria da Unimep (Universidade Metodista de Piracicaba) em razão dos 55 anos de criação dos primeiros cursos superiores, com destaque ao legado da Instituição na história da cidade.

A Tribuna Popular foi ocupada por duas pessoas que falaram sobre o Plano Diretor e possíveis alterações do zoneamento de regiões da cidade, que impacta o bairro Cidade Jardim, região central de Piracicaba: Leonardo Bombo Biazon e Erico Brusantin fizeram apelo aos parlamentares para que rejeitem qualquer emenda que altere o Plano Diretor, em detrimento a legislações federais que garantem o zoneamento do bairro.

No uso da Tribuna da Câmara, por 10 minutos regimentais a que cada parlamentar tem para assuntos diversos, se manifestaram os vereadores: Marcos Abdala (REP), Trevisan Jr. (PL), Lair Braga (SD), Nancy Thame e Osvaldo Schiavolin, o Tozão, ambos do PSDB.

Já nos cinco minutos regimentais, na condição de líder partidário, pronunciaram: Paulo Henrique (REP), Paulo Campos (PSD) e Coronel Adriana (CID).

O vereador Paulo Serra (CID) foi o entrevistado da noite, no Programa da TV Câmara, Primeiro Tempo,  em conversa com o jornalista Martim Vieira, em diferentes temáticas de atuação paralmentar, avaliando a importância da elaboração de emendas em legislações a exemplo do PPA (Plano Plurianual), LDO (Leis de Diretrizes Orçamentárias) e o OM (Orçamento Municipal), em ações que impactam a destinação de recursos tendo em vista a demanda da população, por saúde, educação, segurança e outras áreas sociais.

O parlamentar também pontuou emendas que fez no sentido de garantir ao município um Centro de Cardiologia, Central de Libras, prontuário e histórico dos exames de saúde, a serem disponibilizados pela internet, instalação de lixeiras de fundo subterrâneo e, solicitação para retomada do Programa Aedes do Bem, de combate ao mosquito, que transmite principalmente a Dengue.

Paulo Serra também considerou o momento político brasileiro, na questão da ética, moral e outros procedimentos a serem observados pela população, que no ano de 2020 retorna às ruas em novo processo eleitoral, na escolha de vereadores e prefeito municipal.

O plenário também acatou o requerimento 898/2019, de autoria da vereadora Coronel Adriana (CID), em questionamentos sobre o contrato da Empresa Ambiental, que atua no recolhimento do lixo em Piracicaba.

Por volta das 21h40 e retorno às 22h26, Gilmar Rotta (MDB) suspendeu os trabalhos para se reunir com os vereadores, na sala da presidência e, no retorno anunciou quatro reuniões extras para segunda-feira (11), após a 66ª reunião ordinária, na avaliação do projeto de lei 245/2019 e projeto de resolução 11/2019, que versam sobre subsídios, além de projetos e resoluções sobre estrutura administrativa municipal.

Os trabalhos dos vereadores podem ser acompanhados a partir das 19h30 pela TV Câmara (que conta com tradução simultânea em Libras) nos canais 4 da Net, 9 da Vivo Fibra e 60.4 em sinal digital, pelo site www.camarapiracicaba.sp.gov.br/tv, por meio dos canais oficiais do Legislativo no Facebook e no Youtube e pela rádio Câmara Web. A transmissão pela rádio Educativa FM tem início às 20h.

A população também pode assistir à reunião ordinária na galeria do plenário "Francisco Antonio Coelho". A entrada é por ordem de chegada, sendo necessário se apresentar na recepção do prédio principal da Câmara (rua Alferes José Caetano, 834, Centro, com entrada acessível). A galeria conta com espaço reservado para cadeirantes.



Texto:  Martim Vieira - MTB 21.939
Supervisão de Texto e Fotografia: Valéria Rodrigues - MTB 23.343
Imagens de TV:  TV Câmara


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