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07 DE NOVEMBRO DE 2019

Câmara consolida PL sobre doação de alimentos e atendimento ao público


Pauta da reunião ordinária desta quinta-feira contou com 19 proposituras



EM PIRACICABA (SP)  

Foto: Fabrice Desmonts - MTB 22.946 Salvar imagem em alta resolução

Câmara consolida PL sobre doação de alimentos e atendimento ao público






A Câmara de Vereadores de Piracicaba analisou 19 proposituras nesta quinta-feira (7), na 65ª reunião ordinária do ano.

A pauta contou com dois projetos de decreto legislativo, cinco moções e três requerimentos em discussão única e nove projetos de lei, sendo cinco em primeira discussão e quatro em segunda. Todas as proposituras foram aprovadas.

Entre as proposituras que passaram por segunda votação, esteve o projeto de lei 119/2019, do vereador André Bandeira (PSDB), que obriga estabelecimentos que utilizam senhas de atendimento ao público, como bancos e lanchonetes, a disponibilizarem aviso sonoro para indivíduos com deficiência visual ou a destacarem um funcionário para informar à pessoa qual é a sua senha ––a qual também deverá ser anunciada por serviço de som no momento da chamada. O projeto segue para sansão do prefeito Barjas Negri (PSDB), para tornar lei municipal.

Também em segunda discussão, constou o projeto de lei 236/2019, do vereador Carlos Gomes da Silva, o Capitão Gomes (PP), que determina a inclusão, nas placas indicativas em estabelecimentos comerciais e de serviços, os símbolos gráficos que representam o direito de atendimento preferencial a gestantes, mães com crianças de colo, idosos e pessoas com deficiência e da expressa proibição a qualquer ato de discriminação.

Já na votação, também em segundo turno, foi consolidado o projeto de lei 165/2019, do Executivo, sobre a doação de alimentos destinados ao consumo humano por estabelecimentos comerciais, onde o plenário apreciou, conjuntamente, as emendas apresentadas pela vereadora Adriana Cristina Sgrigneiro Nunes, a Coronel Adriana (CID), e pelo vereador Pedro Kawai (PSDB).

Também de Coronel Adriana, foram aprovadas as moções 206 e 207/2019, que apelam ao governo paulista, respectivamente, para que complete os quadros de agentes de organização escolar das escolas estaduais, em especial da "Dr. João Sampaio", e para que sejam viabilizados recursos financeiros do Orçamento Estadual para a construção da sede da 4ª Companhia do 10º Batalhão de Polícia Militar do Interior em Piracicaba.

No expediente da reunião ordinária, por volta das 20h00, o vereador Gilmar Rotta (MDB) entregou a moção de aplausos 188/2019 à diretoria da Unimep (Universidade Metodista de Piracicaba) em razão dos 55 anos de criação dos primeiros cursos superiores, com destaque ao legado da Instituição na história da cidade.

A Tribuna Popular foi ocupada por duas pessoas que falaram sobre o Plano Diretor e possíveis alterações do zoneamento de regiões da cidade, que impacta o bairro Cidade Jardim, região central de Piracicaba: Leonardo Bombo Biazon e Erico Brusantin fizeram apelo aos parlamentares para que rejeitem qualquer emenda que altere o Plano Diretor, em detrimento a legislações federais que garantem o zoneamento do bairro.

No uso da Tribuna da Câmara, por 10 minutos regimentais a que cada parlamentar tem para assuntos diversos, se manifestaram os vereadores: Marcos Abdala (REP), Trevisan Jr. (PL), Lair Braga (SD), Nancy Thame e Osvaldo Schiavolin, o Tozão, ambos do PSDB.

Já nos cinco minutos regimentais, na condição de líder partidário, pronunciaram: Paulo Henrique (REP), Paulo Campos (PSD) e Coronel Adriana (CID).

O vereador Paulo Serra (CID) foi o entrevistado da noite, no Programa da TV Câmara, Primeiro Tempo,  em conversa com o jornalista Martim Vieira, em diferentes temáticas de atuação paralmentar, avaliando a importância da elaboração de emendas em legislações a exemplo do PPA (Plano Plurianual), LDO (Leis de Diretrizes Orçamentárias) e o OM (Orçamento Municipal), em ações que impactam a destinação de recursos tendo em vista a demanda da população, por saúde, educação, segurança e outras áreas sociais.

O parlamentar também pontuou emendas que fez no sentido de garantir ao município um Centro de Cardiologia, Central de Libras, prontuário e histórico dos exames de saúde, a serem disponibilizados pela internet, instalação de lixeiras de fundo subterrâneo e, solicitação para retomada do Programa Aedes do Bem, de combate ao mosquito, que transmite principalmente a Dengue.

Paulo Serra também considerou o momento político brasileiro, na questão da ética, moral e outros procedimentos a serem observados pela população, que no ano de 2020 retorna às ruas em novo processo eleitoral, na escolha de vereadores e prefeito municipal.

O plenário também acatou o requerimento 898/2019, de autoria da vereadora Coronel Adriana (CID), em questionamentos sobre o contrato da Empresa Ambiental, que atua no recolhimento do lixo em Piracicaba.

Por volta das 21h40 e retorno às 22h26, Gilmar Rotta (MDB) suspendeu os trabalhos para se reunir com os vereadores, na sala da presidência e, no retorno anunciou quatro reuniões extras para segunda-feira (11), após a 66ª reunião ordinária, na avaliação do projeto de lei 245/2019 e projeto de resolução 11/2019, que versam sobre subsídios, além de projetos e resoluções sobre estrutura administrativa municipal.

Os trabalhos dos vereadores podem ser acompanhados a partir das 19h30 pela TV Câmara (que conta com tradução simultânea em Libras) nos canais 4 da Net, 9 da Vivo Fibra e 60.4 em sinal digital, pelo site www.camarapiracicaba.sp.gov.br/tv, por meio dos canais oficiais do Legislativo no Facebook e no Youtube e pela rádio Câmara Web. A transmissão pela rádio Educativa FM tem início às 20h.

A população também pode assistir à reunião ordinária na galeria do plenário "Francisco Antonio Coelho". A entrada é por ordem de chegada, sendo necessário se apresentar na recepção do prédio principal da Câmara (rua Alferes José Caetano, 834, Centro, com entrada acessível). A galeria conta com espaço reservado para cadeirantes.



Texto:  Martim Vieira - MTB 21.939
Imagens de TV:  TV Câmara


Reunião Ordinária Institucional André Bandeira Ary Pedroso Jr Carlos Gomes da Silva Carlos Cavalcante Dirceu Alves José Longatto Laércio Trevisan Jr Paulo Henrique Ronaldo Moschini Chico Almeida Gilmar Rotta Matheus Erler Paulo Campos Pedro Kawai Paulo Serra Rerlison Rezende Isac Souza Jonson Oliveira Adriana Nunes Lair Braga Nancy Thame Marcos Abdala Osvaldo Schiavolin Valdir Marques Wagner Oliveira Antonio Padovan Zezinho Pereira Chico Roncato

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