A Prefeitura do Município de Piracicaba está autorizada a firmar convênios com os governos estadual e federal para a obtenção de R$ 5 milhões, a serem aplicados nas ações de combate ao coronavírus (Covid-19). Isso porque a Câmara de Vereadores aprovou o projeto de lei 47/2020, nas 3ª e 4ª reuniões extraordinárias, nesta segunda-feira (6).

O Governo do Estado de São Paulo poderá repassar até R$ 4 milhões e o Governo Federal até R$ 1 milhão. O projeto enviado pelo Executivo à Câmara autoriza a destinação de recursos à Secretaria Municipal de Saúde, por meio de convênio com a União e o Estado, para a implementação de ações de enfrentamento da situação de calamidade pública que Piracicaba enfrentada desde o dia 23, conforme o decreto municipal 18.230/2020.

Nas mesmas reuniões extraordinárias foi votado o projeto de lei 42/2020, também de autoria do Executivo, que autoriza o município a receber R$ 200 mil da União, para que a Sema (Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento) adquira equipamentos e implementos agrícolas à Patrulha Agrícola. Neste caso, será preciso contrapartida da Administração local, de R$ 3.514,46.

Na 4ª extraordinária, os parlamentares aprovaram ainda, em discussão única e em regime de urgência, o requerimento 248/2020, em que o vereador Laércio Trevisan Jr. (PL) solicita informações do Executivo sobre pronunciamento da ex-diretora administrativa da Emdhap (Empresa Municipal de Desenvolvimento Habitacional de Piracicaba), Kátia Garcia Mesquita, quanto a doações de cestas básicas e kit alimentação pela Prefeitura de Piracicaba.

LEGENDAS - O presidente da Câmara, vereador Gilmar Rotta, anunciou a sua filiação ao Cidadania (CID), partido que atualmente é composto pelos parlamentares Ronaldo Moschini, Paulo Serra e Aldisa Vieira Marques, o Paraná. Estes mesmos vereadores aproveitaram a ocasião para dar as boas-vindas a Gilmar e ainda a Wagner Alexandre de Oliveira, o Wagnão, segundo-secretário da Mesa Diretora, também recem-filiado. Antes, Gilmar estava no MDB e Wagnão no PHS.

Outra mudança de legenda ocorreu com a vereadora Adriana Cristina Sgrigneiro Nunes, eleita pelo Cidadania, e que agora integra o PSL (Partido Social Liberal). O vereador Matheus Erler, que estava no PTB (Partido Trabalhista Brasileiro), segue para o PSDB (Partido da Social Democracia Brasileira).