A Câmara Municipal de Piracicaba aprovou, em primeira discussão, na 18ª Reunião Ordinária, nesta segunda-feira (10), o projeto de lei nº 6/2023, de autoria do vereador Cássio Luiz Barbosa (PL), o Cássio Fala Pira, que propõe a criação de áreas específicas e instalação de assentos especiais para pessoas obesas nos estabelecimentos destinados à alimentação, esporte, cultura e lazer no município.

Os vereadores votaram o substitutivo da CLJR (Comissão de Legislação, Justiça e Redação), que revoga a Lei nº 4.717/99, que já institui os assentos especiais em cinemas, teatros, bibliotecas, ginásios esportivos, casas noturnas, restaurantes e supermercados. Com a regulamentação, amplia-se de 1% para 2% o número mínimo de assentos em relação à capacidade total de atendimento.

A matéria trata como pessoas obesas as que possuírem Índice de Massa Corporal (IMC) maior ou igual a 30 kg/m². Além disso, estabelece as regras para produção dos assentos, que devem suportar carga mínima de 250 kg e para a identificação dos espaços. O projeto mantém a obrigatoriedade prevista na lei anterior a hipermercados, supermercados e mercados disporem de 20% dos caixas registradores com passagem especial para pessoas obesas.

O prazo para adequação dos estabelecimentos será de 180 dias e o descumprimento previsto é de notificação, advertência e multa de R$ 1,5 mil, dobrada em caso de reincidência. O projeto ainda prevê que a matéria poderá ser regulamentada pelo Poder Executivo.

Na discussão do projeto, o vereador Fabrício Polezi (Patriota) se declarou contra a iniciativa. “Dispara-se um gatilho psicológico, que em vez de ajudar acaba atrapalhando”, afirmou, ao explicar que, com a existência das vagas reservadas, as pessoas não se sentem na obrigação de levantar para ceder o lugar. Nesse sentido, ele questionou como será feito quando a vaga especial já estiver ocupada por outra pessoa obesa.

O autor do projeto defendeu que as pessoas obesas têm dificuldades para usar um assento convencional.  “Elas passam por situações delicadas. O que a gente vê demais em uma cadeira dessas? Não irá onerar o município em nada”, disse o vereador, que também exibiu um vídeo sobre a utilização dos assentos especiais na cidade de Aparecida. Disse ainda que já existem leis estadual e federal sobre o assunto e que a medida não vai criar nenhum desconforto para o município.

“É a humanidade avançada e os direitos iguais para todas as pessoas, respeitadas as diferenças entre elas”, colocou a vereadora Rai de Almeida (PT), em aparte. O vereador Pedro Kawai (PSDB) citou que a medida já é adotada no Teatro Erotídes de Campos. Confira, no vídeo, nesta página, como foi a discussão do projeto.