
16 DE MARÇO DE 2018
De autoria do vereador Trevisan Jr., a propositura prevê a denominação de prédios da rede municipal de ensino em homenagem a pessoas que prestaram serviços relevantes
Projeto de lei de autoria do vereador Trevisan Jr. foi aprovado na 12ª reunião
O vereador Laércio Trevisan Jr. (PR) teve o projeto de lei 291/2017 aprovado pela Câmara na reunião ordinária desta quinta-feira (15). A propositura dispõe sobre a denominação de prédios públicos da rede municipal de ensino, a serem nomeados em homenagem a pessoas brasileiras que prestaram serviços relevantes.
Em sua justificativa, o parlamentar afirmou que o objetivo é “possibilitar que pessoas que prestaram relevantes serviços ao município, estado ou país também possam ser homenageadas". Trevisan ainda disse ser uma forma de agradecimento e de lembrança junto aos familiares e amigos.
O projeto de lei altera dispositivo da lei 7238/2011, que disciplina a nomenclatura de próprios, unidades municipais, vias e logradouros públicos.
O vereador Rerlison Rezende (PSDB) ocupou a tribuna do plenário para comentar a propositura. Ele relembrou o artigo 5 da constituição federal, que prevê a igualdade de todos perante a lei, sem distinção por nascimento, sexo, raça e profissões.
“Laércio Trevisan coloca esse projeto para que se de uma nova direção às nomenclaturas feitas na cidade pela Câmara. Esse projeto vem de encontro à necessidade de muito cidadão piracicabano que deve ser homenageado, não pelas suas riquezas, mas pelos seus feitos sociais pela cidade”, argumentou Rerlison.