A Câmara Municipal de Piracicaba aprovou em primeira discussão, na 36ª Reunião Ordinária, nesta quinta-feira (22), o projeto de lei nº 61/2023, de autoria do Poder Executivo, que institui o Programa Cozinha Experimental. Com foco na geração de renda e na qualificação profissional, o programa vai oferecer cursos e treinamentos para o desenvolvimento de produtos e técnicas culinárias que proporcionem o acesso das pessoas atendidas ao mercado.

O programa será gerenciado pela Sema (Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento), com apoio das demais secretarias municipais e do Comsea (Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional). Uma cozinha experimental será instalada na sede da Sema, mas o projeto prevê a celebração de parcerias com outras instituições para a instalação de cozinhas em outros locais.

A votação pelo Plenário foi precedida pelo discurso da oradora popular inscrita, Angela de Fátima Kanesaki Correia, coordenadora do curso de Tecnologia em Alimentos da Fatec Piracicaba. Ela citou que o programa foi gerido a partir de uma parceria do poder público com outros órgãos e instituições, como a Unimep, Esalq, Fatec e Fatep. “Este programa representa um grande avanço no fortalecimento da economia local e, principalmente, na valorização dos produtos e dos produtores do município”, colocou.

Na discussão do projeto, o vereador Gilmar Rotta (PP), lembrou que se trata de um projeto que envolve várias secretarias e que vai permitir a qualificação, em especial dos trabalhadores rurais, a um custo muito baixo para o poder público, de apenas R$ 50 mil.

A vereadora Rai de Almeida (PT) destacou que a iniciativa atende a outros programas que já existiram no âmbito da assistência social, como a Padaria Artesanal. “Além de fomentar a autonomia econômica e profissional do cidadão, o programa trabalha a cultura da gastronomia para o desenvolvimento social do ser humano”, afirmou. “É um programa voltado para agricultores, permissionários de equipamentos públicos, produtores, merendeiras”.

A vereadora Sílvia Morales (PV), do Mandato Coletivo A Cidade é Sua, também discutiu o projeto e elencou outras iniciativas da Sema que têm como foco o alimento. “É um trabalho que vai na linha do desenvolvimento sustentável, do combate à fome e à insegurança alimentar. E é assim que a economia circular, a economia local gira. É um projeto necessário, inclusivo e moderno”, avaliou. O vereador Paulo Camolesi (PDT) falou sobre o poder de inovação do programa, com a valorização do pequeno produtor rural. O projeto ainda voltará ao Plenário para ser votado em segunda discussão.

Absorventes – Na 36ª Reunião Ordinária, também foi aprovado o PL nº 36/2023, de autoria do vereador Gustavo Pompeo (Avante), que dispõe sobre o fornecimento gratuito de absorventes higiênicos na rede básica de saúde e nos Centro de Referência de Assistência Social (Cras). O autor discutiu a matéria, que passou em primeiro turno de votação, e lembrou que tem trabalhado a ideia desde o início do mandato. Ele contou como teve conhecimento sobre o problema enfrentado por mulheres em situação de vulnerabilidade social, que não têm recursos para comprar absorventes. “Isso resulta até em abandono escolar”, afirmou. “O absorvente é taxado como cosmético, mas é de higiene pessoal, é um item de necessidade básica”.

O vereador Laércio Trevisan Jr. (PL) também discutiu o projeto e citou outras matérias da mesma natureza que foram vetadas pelo Poder Executivo, como o Banco de Cadeira de Rodas e o Bolsa Atirador. Ele argumentou contra esse posicionamento do prefeito Luciano Almeida e disse esperar que a matéria, que ainda passará por segundo turno de votação, não seja mais uma a ser vetada. O projeto havia recebido parecer contrário da CLJR (Comissão de Legislação, Justiça e Redação), mas o mesmo foi derrubado e a propositura voltou para o Plenário.

A vereadora Rai de Almeida (PT) declarou voto favorável à iniciativa. “Fornecer o absorvente é garantir a dignidade humana a essa menina e a essa mulher”, colocou. Ela comentou que também participou do debate sobre o projeto com a vereadora Sílvia Morales e com o autor por ser uma reivindicação do movimento feminista e falou sobre a mesma iniciativa em âmbito federal, que já foi sancionada.

Outras proposituras – Ao todo, na 36ª Reunião Ordinária, foram aprovadas oito proposituras, entre elas três projetos de decreto legislativo que tratam da concessão de honrarias e três denominações de espaços públicos. Os demais projetos que constavam na Pauta da Ordem do Dia não foram deliberados por falta de tempo.

Participaram da Tribuna Popular a advogada Paula Mayara Darrô Martins Rocha Filzek, que falou sobre o piso salarial dos enfermeiros e técnicos de enfermagem, e o jornalista Patrick Taylor Graciano, que abordou questões sobre o trabalho parlamentar e o Portal da Transparência.