A Câmara de Vereadores de Piracicaba aprovou o projeto de lei 47/2019, do Executivo, que autoriza o Município a celebrar Termos de Reconhecimento de Dívidas, totalizando R$ 19,3 milhões, sendo R$ 6,4 milhões com o Hospital dos Fornecedores de Cana e R$ 12,9 milhões com a Santa Casa de Misericórdia. A votação ocorreu nas 1ª e 2ª reuniões extraordinárias, na segunda-feira (25), após a 14ª reunião ordinária. 

De acordo com o PL, os valores são referentes a 2016 e a dívida será paga em dois anos: 50% em 2019 e a outra metade em 2020. O montante se refere aos serviços prestados pelas entidades no SUS (Sistema Único de Saúde), mas que excederam o teto estabelecido pelos convênios 138/2016 e 139/2016. O projeto também autoriza a Prefeitura a abrir crédito de R$ 10 milhões junto ao Fundo Municipal de Saúde, destinados a procedimentos de média e alta complexidade. Para 2020, o montante será consignado no orçamento do FMS.

O projeto de resolução 3/2019, do vereador Laércio Trevisan Jr. (PR), que estava na Pauta da Ordem do Dia da 14ª reunião ordinária, acabou sendo apreciado nas reuniões extraordinárias. Após ampla discussão, o vereador Pedro Kawai (PSDB), coautor com o vereador José Aparecido Longatto (PSDB), do Substitutivo 1 ao PR, pediu a retirada do seu texto. 

Desta forma, ficou valendo o texto original, de autoria de Trevisan Jr. (PR), que cria a comissão de estudos sobre o Semae (Serviço Municipal de Água e Esgoto). 

Foram aprovados ainda dois projetos de decreto legislativo, três moções e 12 requerimentos em Discussão Única; um projeto de lei complementar e sete projetos de lei em Segunda Discussão; e um projeto de lei complementar e três projetos de lei em Primeira Discussão.

Gustavo Pompeo ocupou a tribuna popular para falar sobre “Placa sem obra, PACs, nosso problema não é econômico”, e José Edvaldo Brito tratou sobre as dificuldades da Guarda Civil. Também ocorreu a entrega da Moção de Aplausos 23/2019, do vereador José Aparecido Longatto, às equipes do Águia 18 da Polícia Militar. 

Os trabalhos legislativos são transmitidos pela TV Câmara, no canal 8 da NET, 9 da Vivo e 60.4 em sinal digital, assim como nas redes sociais, Facebook e YouTube, e no site oficial www.camarapiracicaba.sp.gov.br, onde é possível ouvir a Rádio Câmara Web. A partir das 20h, a reunião é transmitida pela Rádio Educativa FM (105,9).