A Câmara de Vereadores de Piracicaba aprovou, segunda-feira (2), o projeto de lei 285/2019, do Executivo, que autoriza o Município a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil para aquisição de máquinas, equipamentos, softwares e veículos dentro do Programa de Eficiência Municipal. A propositura foi aprovada, em primeira discussão, na 72ª reunião ordinária e, em segunda, na 14ª extraordinária.

Na justificativa do texto, o prefeito Barjas Negri (PSDB) esclarece que a propositura altera a Lei 8.882/2018, incluindo a dotação de crédito adicional para a compra dos softwares como investimento de natureza específica. 

“A lei foi aprovada para possibilitar investimentos nas áreas de saúde, infraestrutura viária e mobilidade urbana, iluminação pública e modernização da gestão, razão pela qual a aquisição de softwares possibilitará a implementação de tais objetivos”, avalia o chefe do Executivo, ainda no texto da justificativa do PL 285/2019. 

O Programa de Eficiência Municipal é uma solução de crédito ofertada pelo Banco do Brasil para os clientes do setor público municipal, com o objetivo de proporcionar investimentos para a aquisição de máquinas, equipamentos, veículos e softwares e para apoiar projetos de investimentos em setores como saúde, educação, eficiência energética, modernização da gestão e intervenção viária.