A Câmara Municipal de Piracicaba aprovou, em discussão única, com placar de 14 votos favoráveis e três contrários, na 59ª Reunião Ordinária, nesta quinta-feira (19), o projeto de resolução nº 24/2023, de autoria da Mesa Diretora da Casa, que promove várias alterações no rito das reuniões ordinárias, inclusive com a mudança do horário de início das 19h30 para 19 horas.

O PR também reduz o tempo de discursos dos vereadores e de duração da sessão, que passa de quatro para três horas. O projeto recebeu três emendas da CLJR (Comissão de Legislação, Justiça e Redação) e a redação final deverá ser votada na próxima reunião, na segunda-feira (23). As alterações entrarão em vigor após a publicação.

Entre as principais mudanças no Regimento Interno (Resolução 16/1993) aprovadas estão:

- No artigo 44, o tempo destinado à fala dos líderes passa de cinco para três minutos e poderá ocorrer em qualquer momento da reunião, não somente na Ordem do Dia

- No artigo 118, a duração máxima da reunião ordinária passa de quatro para três horas, às segundas e quintas-feiras, às 19 horas e não mais às 19h30

- No artigo 122, o Segundo Expediente, destinado ao uso da Tribuna pelos vereadores, passa de “até 60 minutos” para “no mínimo 30 minutos”

- No artigo 124, o uso da Tribuna pelos vereadores passa de 10 para sete minutos

- No artigo 125, é retirado o tempo de duração de duas horas da Ordem do Dia, destinada à votação dos projetos e suprimido o intervalo de 15 minutos entre a Ordem do Dia e o Segundo Expediente

- No artigo 194, a alteração é no tempo de uso da palavra pelos vereadores:

- de 10 para cinco minutos a discussão individual de moções e requerimentos (para a discussão englobada, são mantidos os 10 minutos)

- de 10 para cinco minutos a discussão de emendas, subemendas e mensagens do Executivo

- de cinco para três minutos a declaração de voto

- de dois para um minuto a questão de ordem

- de cinco para três minutos pedido de adiamento de propositura

- de cinco para três minutos a explicação pessoal

Também foram aprovadas três emendas propostas pela CLJR, duas que tratam da redação de artigos e, no artigo 121, é retirada a obrigatoriedade da leitura bíblica no início das reuniões, conforme decisão judicial já em vigor.

Na 59ª Reunião Ordinária, a proposta de mudanças no Regimento Interno foi criticada pela vereadora Rai de Almeida (PT), que discutiu o projeto. “Este é um espaço em que nós precisamos aprimorar os debates de proposituras e para falarmos de temas gerais da sociedade. Não é uma questão de reduzir o tempo, fomos eleitos para realizar o debate”, afirmou. Confira, no vídeo, nesta página, como foi a discussão da propositura.