A Câmara Municipal de Piracicaba aprovou, em segunda discussão, o projeto de lei nº 28/2024, de autoria do vereador Laércio Trevisan Jr. (PL), que obriga a instalação de temporizadores nos semáforos dos principais cruzamentos com radares de controle de velocidade. A matéria foi discutida e votada durante a 21ª Reunião Ordinária, nesta quinta-feira (18), com placar de 13 votos favoráveis e um contrário.

O projeto prevê que os semáforos sejam equipados com temporizadores visíveis aos condutores, capazes de informar o tempo restante para a mudança de sinal, indicando claramente quando o semáforo passará de verde para amarelo e de amarelo para vermelho. Com o crivo do Plenário em dois turnos, o projeto segue agora para ser sancionado pelo Poder Executivo.

O líder do governo, vereador Josef Borges (PP), justificou que estudou mais a fundo a matéria e citou uma recomendação do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) sobre a falta de regulamentação do dispositivo. “Quando o motorista vê faltando apenas alguns segundos, acelera e aumenta a chance de causar sinistros graves com pedestres e outros modais”, avaliou. “Há a expectativa de que o Contran publique uma regulamentação não permitindo mais a implementação de temporizador. Então existe a possibilidade de esta Casa onerar os cofres públicos e o Contran baixar uma resolução não permitindo mais esse dispositivo”. O vereador defendeu ainda que a competência para legislar sobre o trânsito é da União.

Autor do projeto, Trevisan Jr. citou pontos da cidade em que o motorista encontra dificuldades para passar sem o temporizador e acaba incorrendo em multa. Ele citou outras leis aprovadas pela Casa e que entraram em vigor, sem que tenham ocorrido outras regulamentações. “Isso é importante para combater a indústria da multa”, afirmou.

O vereador Cássio Luiz Barbosa (PL), o Cássio Fala Pira, também declarou voto e criticou a falta de ações de educação para o trânsito. “O que nós vemos é cada vez mais radares e cidade cheia de buracos”, colocou. O vereador Zezinho Pereira (União Brasil) confirmou que existe a indústria da multa na cidade e que há semáforos com avanço de sinal que são realmente complicados para passar.

Já o vereador Gustavo Pompeo (Avante), ao justificar voto, lembrou que sempre combateu a multa ilegal e que votou a favor do projeto. “Mas entendo como prejudicial a imprudência de algumas pessoas. Nunca vou legitimar a imprudência no trânsito, que pode vitimar uma vida”, pontuou. O vereador André Bandeira (PSDB) comentou que a iniciativa vai ajudar a coibir a imprudência e apelou para que o prefeito não vete o projeto.

O vereador Pedro Kawai (PSD) leu notícias de outras cidades que também implementaram o dispositivo e citou uma em que o índice de multas por avanço de sinal caiu pela metade após o temporizador. “Se todo mundo está fazendo, é sinal que é válido. E está tramitando no Senado o projeto que torna a obrigatoriedade do temporizador em semáforos nos principais cruzamentos no País inteiro”, lembrou. Disse ainda que as multas por avanço de sinal são de natureza grave e estão entre as principais aplicadas na cidade.

Segunda discussão – Também foi aprovado pelo Plenário, em segunda discussão, o PL 32, de autoria do vereador Ary Pedroso Jr. (PL), que garante a tramitação prioritária aos processos administrativos que possuem como interessada ou dependente a pessoa portadora da neoplasia maligna (câncer). O benefício vale para os processos em tramitação em qualquer instância da administração direta ou indireta do município. 

Quatros projetos de denominações de espaços públicos também foram aprovados em segunda discussão. Já em primeiro turno de votação, foi aprovado o PL 44/2024, de autoria do Poder Executivo, que promove alterações na composição do Conselho Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação. Foram também aprovados 12 requerimentos, dos quais cinco em regime de urgência.

Também passaram, em discussão única, quatro moções, das quais duas de apelo. A moção 59/2024, de autoria do vereador Gilmar Rotta (PDT), direcionada às autoridades municipais, estaduais e federais para que se empenhem em encontrar acusado por feminicídio na cidade; e a 64/2024, de autoria do presidente da Casa, Wagner de Oliveira (PSD), o Wagnão, à Câmara dos Deputados, para que rejeite o PDL nº 111/24, que pretende sustar a Resolução do Conselho Federal de Medicina CFM nº 2.378/24, que regulamenta o ato médico de assistolia fetal, para a interrupção da gravidez nos casos de aborto previsto em Lei oriundo de estupros.

Confira, no vídeo, a íntegra da 21ª Reunião Ordinária.