15 DE NOVEMBRO DE 2019
Projeto de lei 164/2019 foi aprovado, em segunda discussão, durante a 67a reunião ordinária, na noite desta quinta-feira (14).
A Câmara de Vereadores de Piracicaba aprovou durante a 67a reunião ordinária, na noite desta quinta-feira (14), o projeto de lei 164/2019, que abre a possibilidade de mulheres e idosos que usam o transporte coletivo optarem pelo local mais seguro e acessível para o desembarque do ônibus após as 21h. A propositura, de autoria da vereadora Nancy Thame (PSDB) e vereador Carlos Gomes da Silva, Capitão Gomes (PP), voltou à votação após ter sido adiada por cinco sessões no último dia 24.
A proposta visa "reduzir a vulnerabilidade de mulheres e idosos que usam o transporte público e desembarcam dos veículos à noite no ponto convencional". Semelhante ao já adotado em outras cidades, inclusive São Paulo, a medida, ao estabelecer aos dois grupos a prerrogativa de desembarcar fora do ponto, definindo outro local dentro do itinerário previsto, busca proporcionar "melhor sensação de segurança".
Ainda na 67ª reunião ordinária, o requerimento 802/2019, que convocaria audiência pública para discutir as falhas no serviço de coletas seletiva e de lixo domiciliar, acabou sendo retirado da pauta a pedido do autor, vereador Marcos Abdala (REP).
Ao todo, a pauta da Ordem do Dia contou com 22 proposituras: dois projetos de decreto legislativo, duas moções e onze requerimentos em discussão única e sete projetos de lei, sendo quatro em primeira discussão e três em segunda.
Entre os requerimentos, Laércio Trevisan Jr. (PL) cobra informações do Executivo sobre multas de trânsito aplicadas pela Prefeitura (905 e 906/2019) e sobre contratos firmados pela Emdhap (912/2019); Paulo Serra (CID) faz perguntas relacionadas à política de atendimento de saúde mental, álcool e outras drogas dos Centros de Atenção Psicossocial (907/2019); e Ary Pedroso Jr. (SD) e Ronaldo Moschini (CID) questionam o município e o Departamento Regional de Saúde de Piracicaba sobre gastos com a "judicialização" da saúde.
No expediente da sessão, Gilmar Rotta (MDB) entregou a moção de aplausos 187/2019 à diretoria do XV de Piracicaba pela adesão do clube ao programa "Futebol Sustentável". Os três oradores inscritos para a Tribuna Popular não compareceram.
Os trabalhos dos vereadores podem ser acompanhados a partir das 19h30 pela TV Câmara (que conta com tradução simultânea em Libras) nos canais 4 da Net, 9 da Vivo Fibra e 60.4 em sinal digital, pelo site www.camarapiracicaba.sp.gov.br/tv, por meio dos canais oficiais do Legislativo no Facebook e no Youtube e pela rádio Câmara Web. A transmissão pela rádio Educativa FM tem início às 20h.
A população também pode assistir à reunião ordinária na galeria do plenário "Francisco Antonio Coelho". A entrada é por ordem de chegada, sendo necessário se apresentar na recepção do prédio principal da Câmara (rua Alferes José Caetano, 834, Centro, com entrada acessível). A galeria conta com espaço reservado para cadeirantes.