A Câmara terá o Fórum Permanente de Segurança Pública, a partir da aprovação do projeto de decreto legislativo 69/2017, proposto pela vereadora Adriana Cristina Sgrigneiro Nunes, a Coronel Adriana (PPS). "Segurança pública não se faz só com polícia, mas com ações conjuntas, planejadas e que venham ser norteadas por uma legislação que dê embasamento para as prisões e para que os policiais possam trabalhar", disse Adriana, ao ocupar a tribuna da Câmara nesta segunda-feira (12), ao defender a discussão dos temas na Casa de Leis.

Pelo projeto, o fórum tem entre os objetivos articular seguimentos que atuam nas diferentes áreas e que possam interferir na segurança pública. Também irá promover debates, estudos, visitas, troca de experiências e audiências públicas, além de sugerir propostas de melhorias para a segurança pública do município.

A iniciativa garantirá assento permanente a representantes dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário - incluindo os ministérios público federal e estadual - além das polícias federal, rodoviária federal, ferroviária federal, civil, militar e Bombeiros, Defensoria Pública, órgãos do sistema prisional e Consegs (Conselhos Comunitários de Segurança).

Outras entidades também podem ser convidadas a compor as discussões, entre elas OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), entidades eclesiásticas, entidades do Sistema S (Sesi, Sesc, Senac, Sest/Senat e Sebrae), clubes de serviços, universidade e instituições de ensino, lideranças comunitárias e conselhos municipais.

Segundo a vereadora, embora a Câmara tenha criado pelo decreto legislativo 27/2011 um fórum que também tinha a finalidade de discutir a segurança pública, ela foi instruída a apresentar outro projeto, revogando o anterior. O novo modelo, segundo Adriana, de caráter mais prático, irá permitir que os representantes apresentem sugestões para que o prefeito possa gerir da forma mais adequada a segurança pública.