Os subsídios do prefeito, vice-prefeito, vereadores e secretários municipais devem ser os mesmos até o final da próxima legislatura, no ano de 2024, conforme prevê os projetos aprovados na Câmara de Vereadores de Piracicaba nesta segunda-feira (11), na 66ª reunião ordinária e nas 11ª e 12ª extraordinárias. Os vencimentos para estas funções em Piracicaba se mantêm "congelados" desde 2013.

A próxima legislatura tem início em janeiro de 2021, após realização de eleições municipais, marcadas para outubro de 2020. O término é em 31 de dezembro de 2024. A opção por não aplicar acréscimos nos valores é a economia de recursos e conta com o apoio dos vereadores, que compreendem a importância de a Câmara manter seu orçamento equilibrado e, ainda, manter a política de economia interna.

Conforme o projeto de resolução 11/2019, votado em discussão única na 66ª reunião ordinária, o subsídio do vereador será de R$ 10.900,00.

Já a remuneração para os cargos no Executivo está prevista no projeto de lei 245/2019, votado em primeira discussão na 66ª reunião ordinária e em segunda discussão na 11ª reunião extraordinária. Neste caso, os vencimentos (também os mesmos da atual legislatura) serão de R$ 15.550,00 (prefeito), R$ 7.775,00 (vice-prefeito) e R$ 10.900,00 (secretários municipais).

Os valores não sofrerão acréscimos advindos de gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou de qualquer outra espécie remuneratória. O chefe de gabinete do prefeito, o procurador geral, os presidentes de autarquias e de empresas públicas são considerados agentes políticos com as mesmas prerrogativas de secretário municipal.

Durante as reuniões extraordinárias também foram aprovados o projeto de lei 282/2019 e o projeto de resolução 14/2019, que reorganizam funções na Câmara de Vereadores. Foram definidas atribuições específicas dos diretores da Casa, que agora passam a ser assessores especiais da presidência, extintos os cargos em comissão de assessores de cerimonial e relações públicas, criados como cargos efetivos e cujo ingresso se dará por concurso público, e definido o nível superior como critério para todos os cargos das assessorias dos vereadores.

ORDINÁRIA - Das 20 proposituras analisadas na 66ª reunião ordinária, os parlamentares aprovaram o requerimento 902/2019, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Câmara, para a realização de audiência pública sobre o projeto do Plano Diretor de Desenvolvimento de Piracicaba.

O presidente do Hospital Fornecedores de Cana, José Coral, ocupou a Tribuna Popular para falar sobre o projeto de lei sobre IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) na zona rural, do vereador Laércio Trevisan Jr. (PL), enquanto Ronderson Batista Santos abordou assuntos gerais sobre a cidade de Piracicaba.

O vereador José Aparecido Longatto (PSDB) entregou a moção de aplausos 110/2019 ao Grupo Bom Jesus pelo seu 50º aniversário de fundação.