Os vereadores aprovaram, na 32ª reunião ordinária da Câmara de Piracicaba, o requerimento 440/2019, apresentado em caráter de urgência pela Comissão de Estudos sobre o Semae (Serviço Municipal de Água e Esgoto).

Este é o oitavo pedido de informações assinado pelos parlamentares Laércio Trevisan Jr. (PL), Paulo Serra (CID) e Pedro Kawai (PSDB), presidente, relator e membro, respectivamente. 

Além disso, na noite desta quinta-feira (30), foram deliberados 11 proposituras que integravam a Pauta da Ordem do Dia e dois requerimentos de urgência.

Os questionamentos da comissão no requerimento 440/2019 têm como referência o contrato 48/2012, firmado pelo Semae e a empresa Águas do Mirante, que traz uma fórmula a ser aplicada para a contraprestação pecuniária, ou seja, o montante pago pelo contratante à empresa para garantir a prestação continuada dos serviços contratados.

A comissão pergunta quais seriam as justificativas de natureza técnica, administrativa e econômico-financeira para a implementação de índice que acresceu em 12% do valor referenciado. 

Eles pedem esclarecimento sobre cinco “marcos de investimento” previstos, porém não detalhados no contrato. Sobre essa questão, solicitam cópias dos documentos comprobatórios.

Além disso, são solicitadas cópias dos documentos que atestam o cumprimento e o recebimento do “marcos de investimento”, de forma a restar comprovado que a progressão do fator K se deu em estrito cumprimento aos termos previstos.

O requerimento e sua urgência foram aprovados por unanimidade dos parlamentares, sendo que os vereadores Trevisan Jr. (PL) e José Longatto (PSDB) ocuparam a tribuna da Câmara para discutir o teor do documento. 

ENTENDA –– A Comissão de Estudos sobre o Semae surgiu a partir da aprovação do projeto de resolução 3/2019, de autoria do vereador Laércio Trevisan Jr. (PR), em 25 de março, na 1ª reunião extraordinária realizada pela Câmara em 2019. A definição dos membros da comissão ocorreu no dia 30 do mesmo mês, por meio da resolução 2/2019, publicada no Diário Oficial do Município. Em 10 de abril foi realizada a primeira reunião dos três vereadores.

No requerimento 333/2019, de 25 de abril, a comissão questiona o valor previsto a ser pago por metros cúbicos à concessionária Águas do Mirante, quantos são os funcionários e os fiscais da empresa e se a concessionária está realizando novos empréstimos junto ao Bndes, Caixa Econômica Federal e demais instituições, tendo como avalista o Semae.

Informações administrativas, financeiras e operacionais da autarquia foram solicitadas no requerimento 366/2019, de 6 de maio. Entre outras coisas, o documento pergunta se desde a assinatura do contrato com a empresa Águas do Mirante, em 2012, o Semae tomou conhecimento sobre o despejo clandestino de esgoto em algum rio ou riberião próximo a alguma estação de tratamento de esgoto.

Na reunião ordinária de 16 de maio, foram quatro requerimentos: o 388/2019, sobre em qual estação de tratamento de esgoto são despejados os caminhões com esgoto sanitário provenientes de empresas privadas; o 394/2019, em que é solicitada informação sobre a transferência do polo de atendimento do Semae para o bairro Piracicamirim; o 393/2019, com pedido de cópias de documentos da Estação Elevatória de Esgoto do bairro Vem Viver; e o 400/2019, que questiona o não cumprimento e a suspensão da Tarifa Social.

Já no requerimento 411/2019, de 23 de maio, os vereadores pedem cópias dos editais de convocações e das atas das reuniões do conselho sobre os reajustes tarifários nas contas de água e esgoto, desde sua instituição e os apostilamentos e aditamentos do contrato de PPP (parceria público-privada) 48/2012.

REUNIÃO ORDINÁRIA ––  A 32ª reunião ordinária trouxe 11 proposituras, divididas em um projeto de resolução, três moções, cinco requerimentos em discussão única e dois projetos de lei em primeira e segunda discussão.

Do vereador Laércio Trevisan Jr. (PL) foi aprovado o requerimento de urgência 442/2019, sobre os serviços de destoca das árvores em Piracicaba.  

A maioria das proposituras constantes da Pauta da Ordem do Dia foi aprovada, com excessão do projeto de resolução 08/2019, de autoria da Mesa Diretora, que disciplina o uso da Tribuna Popular.

Uma emenda elaborada pelo vereador Paulo Serra (CID) fez com a propositura saisse da pauta, retornando a plenário nas próximas reuniões ordinárias. Na emenda, o vereador Paulo Serra defende a ampliação deste espaço democrático na Câmara, com a possibilidade do uso da tribuna por até quatro pessoas, com direito de falar por 10 minutos para cada um. 

Na aprovação do requerimento 430/2019, de autoria da vereadora Coronel Adriana (CID), que solicita informações da prefeitura sobre melhoramentos das estradas municipais, suscitou a participação dos vereadores: Trevisan Jr. (PL), Wagner de Oliveira (PHS), Airton Schiavolin, o Tozão (PSDB), Rerlison Rezende, o Relinho (PSDB), Paulo Campos (PSD), Gilmar Rotta (MDB), Lair Braga (SD) e José Longatto (PSDB), além da autora da propositura, Coronel Adriana, que também ocupou a tribuna da Câmara para discutir o requerimento. 

A Tribuna Popular foi ocupada por Jorge Akira Kobayaski, que abordou o tema Redução de acidentes e óbitos em Piracicaba, e por Fernando Galvão Pellini, que trouxe detalhes da Campanha Maio Amarelo. 

No uso da tribuna, por 10 minutos regimentais a que cada parlamentar tem para assuntos diversos, se apresentaram os vereadores: Airton Schiavolin, o Tozão (PSDB), Paulo Serra (CID), Paulo Campos (PSD), Pedro Kawai (PSDB), Rerlison Rezende, o Relinho (PSDB) e Ronaldo Moschini (CID). 

Nos cinco minutos regimentais, como líderes partidários se expressaram os vereadores: Trevisan Jr. (PR) e Lair Braga (SD). 

O vereador Jonson Oliveira, o Maestro Jonson (PSDB) foi o entrevistado da noite, minutos antes do expediente da 32ª  reunião ordinária, das 19h15 às 19h30, quando participou do Programa Primeiro Tempo, da TV Câmara, em conversa com o jornalista Martim Vieira. 

INFORME - as reuniões ordinárias são transmitidas pela TV Câmara, no canal 8 da NET, 9 da Vivo e 60.4 em sinal digital, além de serem disponibilizadas no site oficial, onde também é possível escutar a Rádio Web, e nos canais das redes sociais, Facebook e Youtube.

A partir das 20h, os trabalhos legislativos são transmitidos pela Rádio Educativa FM.