Às vésperas de mais um Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Criança e Adolescente – lembrado em 18 de maio –, a Câmara Municipal de Piracicaba suspendeu, por 30 minutos, o expediente da 18ª reunião ordinária, na noite desta segunda-feira (16), para que a secretária municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (Smads), Euclídia Fioravante, apresentasse os projetos realizados no Município para prevenir e atender os casos que são levados até o poder público.

O pedido para a suspensão do expediente partiu do vereador Paulo Henrique Paranhos Ribeiro (Republicanos), autor do requerimento 292/2022, e a titular da Smads esteve acompanhada de Veridiana Ricci, diretora do Departamento de Proteção Social Especial.

Após a fala das representantes da Smads, pelo menos cinco vereadores se posicionaram para endossar a necessidade da prevenção para que os casos não ocorram. “Um dos maiores absurdos que alguém pode fazer é abusar de um recém-nascido, de uma criança, não dá nem para imaginar”, disse Ary Pedroso Jr. (Solidariedade), ao apoiar a atuação para desenvolver a “auto-defesa” no grupo prioritário desta problemática.

A vereadora Rai de Almeida (PT) criticou o discurso que se coloca como “Escola Sem Partido” e contra a chamada “Ideologia de Gênero”, porque, segundo a parlamentar, é a orientação às crianças e aos adolescentes que se cria o entendimento de que uma determinada atitude é abuso sexual. “E vale lembrar também que, em geral, quando uma criança tem o direito violado, naquele ambiente também há violência contra mulher”, disse.

Liderança comunitária com atuação em projetos esportivos, o vereador Gilmar Tanno (PV) destacou a importância do trabalho sério junto a crianças e adolescentes, meninos e meninas, “sempre tratando com muito respeito, para que essas coisas não aconteçam”, disse, ao parabenizar a atuação da Smads no Município de Piracicaba.

O vereador Josef Borges (Solidariedade) disse que, recentemente, o Distrito de Artemis registrou dois casos de abuso sexual contra criança e adolescente e destacou a importância do papel da escola na denúncia. “Esse trabalho que vocês (da Smads) desenvolvem dá resultado, porque é esse é um problema municipal, mas também mundial”, disse.

Retomando o Dia do Assistente Social, comemorado no último domingo, 15, o vereador Pedro Kawai (PSDB) lembrou do “papel brilhante” exercido pela categoria. “Quero parabenizar estes profissionais, porque são fundamentais na prevenção”, disse.

O vereador Paulo Henrique disse que o pedido de suspensão de expediente, para marcar o 18 de maio na Câmara, representa mais uma atuação da campanha “Todos Contra a Pedofilia”, trabalho que ele desenvolve há mais de 15 anos. “Não podemos nos esquecer que o abuso sexual de crianças e adolescentes é pano de fundo de uma indústria bilhionária no mundo, que é o tráfico humano”, acrescentou o parlamentar.

TRABALHOS LEGISLATIVOS - Na noite desta segunda-feira (18) foram aprovados, em discussão única, o projeto de decreto legislativo 24/2022 e os requerimentos 375/2022, 376/2022, 377/2022, 378/2022, 379/2022, 380/2022, 381/2022, 384/2022, além dos que entraram em regime de urgência, o 390/2022 e o 391/2022.

Em segunda discussão, foram aprovados o projeto de lei complementar 4/2022 e os projetos de lei 45/2022 e 46/2022; em primeira discussão, foram aprovados o projeto de lei complementar 6/2022 e os projetos de lei 39/2022 e 95/2022.

Estava previsto, para votação, em discussão única, o projeto de decreto legislativo 8/2022, do vereador Fabrício Polezi (Patriota), que institui a Medalha de Mérito Estudantil “Professor Olavo de Carvalho”, mas a propositura acabou não sendo votada por falta de tempo hábil, já que a reunião ordinária precisou ser encerrada, regimentalmente.