A Câmara Municipal de Piracicaba aprovou a moção de apelo 156/2022, do vereador Felipe Jorge Dario, o Felipe Gema (Cidadania), que será encaminhada ao STF (Supremo Tribunal Federal) para que o Plenário da Corte reconsidere a decisão liminar que suspendeu os efeitos da lei que estabeleceu o piso salarial da enfermagem no País. A votação no Legislativo ocorreu durante a 41ª reunião ordinária, realizada na noite desta segunda-feira (12).

“Só temos de reforçar a necessidade de arrumar uma forma que supra essa demanda financeira, por quem dá a vida por nós todos os dias do ano, se dedicando, então essa valorização tem que existir e esse dinheiro tem de chegar”, disse Gema, ao fazer a declaração de voto favorável à moção.

No texto da moção, ele recorda que a aprovação da Lei 14.434/2022 criou o piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira. A norma foi publicada na edição de 5 de agosto do Diário Oficial da União, sendo certo que os pisos salariais deverão ser aplicados imediatamente, sendo que técnicos de enfermagem devem receber R$ 3.325,00 e auxiliares de enfermagem e parteiras o valor de R$ 2.375,00.

Entretanto, em decisão liminar do ministro Luís Roberto Barroso na véspera do dia do pagamento, o piso salarial foi suspenso. Agora, a decisão será submetida ao Plenário do STF, tendo 60 dias para que entes públicos e privados da área da saúde esclareçam as dúvidas que levaram à suspensão do piso.

O vereador Anilton Rissato (Patriota) classificou como “lamentável” a decisão do ministro Barroso e lembrou que o pedido para que se editasse a liminar partiu da Confederação Nacional de Saúde, entidade que representa as empresas privadas. “É quem mais tem condição de pagar para essa classe trabalhadora”, disse.

Ao justificar o voto favorável, o vereador Gustavo Pompeo (Avante) disse que o mesmo STF que congelou o piso salarial da enfermagem é o que concedeu reajuste de 18% nos próprios salários. “Eu prefiro pagar enfermagem do que pagar ministro”, defendeu.

“Sou favorável ao aumento do piso da enfermagem”, disse Ana Pavão (PL), também ao fazer a declaração de voto.

Presidente em exercício da Câmara, o vereador Acácio Godoy (PP) lembrou que durante a pandemia, a enfermagem foi chamada de “herói” pela atuação no atendimento aos pacientes com Covid e que agora o ganho deles não pode virar uma questão de custo. “O mesmo instituto que vetou o aumento poderia nos ajudar cobrando a atualização da tabela do SUS”, disse.