Na 22ª Reunião Ordinária, que a Câmara realiza nesta segunda-feira (24), às 19h30, serão analisadas 32 proposituras, entre elas três que alteram a dinâmica de procedimentos da própria Casa, no uso da palavra pelos vereadores, no prazo para protocolo de moções de aplausos e para a apresentação de projetos de iniciativa popular.

Conforme o projeto de resolução 2/2023, do vereador Gustavo Pompeo (Avante), o prazo será de 15 minutos para as discussões de projetos e seus substitutivos, com apartes, quando a discussão for englobada (antes eram 30 minutos); veto (eram 20 minutos); e peças orçamentárias e suas alterações em primeira ou em segunda discussão (antes de 30 minutos).

Foram propostas ainda alterações no pedido de uso de palavra, com uso na própria mesa de trabalho, para encaminhamento de votação (de cinco para dois minutos sem apartes); e pedido de adiamento de propositura constante na pauta (de 10 para cinco minutos com apartes).

Segundo o vereador, o objetivo é trazer maior dinamismo aos debates das matérias nas pautas. “As reuniões são acompanhadas pela população, todas as discussões trazem uma necessidade de objetividade na observância de seu tempo, fazendo com que o vereador seja focado no direcionamento daquilo que tem para expor na defesa de sua ideia sobre a matéria em debate”, justifica.

Ainda com relação ao Regimento Interno, a vereadora Silvia Morales (PV), do mandato coletivo A Cidade é Sua, apresentou o projeto de resolução 8/2023, assinado também pelos vereadores Ana Pavão (PL), Zezinho Pereira (União Brasil), Paulo Henrique (Republicamos) e Valdir Vieira Marques (Cidadania), o Paraná. Se aprovada, os vereadores terão até 60 dias antes da data da homenagem para protocolar uma moção de aplausos.

Ao justificar as alterações, a vereadora diz que elas foram pensadas para permitir que as moções de aplausos referentes às datas comemorativas de aniversário, fundação, criação, estreia, inauguração, entre outros, sejam protocoladas no prazo máximo de 60 dias anteriores à data em que se completa o quinquênio da homenageada.

O entendimento da vereadora é de que a inclusão desse artigo é necessária para que a homenagem possa ser entregue na data do aniversário, sem aguardar que passe o aniversário para o protocolo da propositura, “o que implicaria na entrega da homenagem após as comemorações”.

Também da vereadora Silvia Morales, a Câmara analisa em primeira discussão o projeto de emenda à lei orgânica 2/2022. Nele, será permitido que o projeto ou emenda, com a respectiva justificativa, conterá a indicação do nome completo de cada eleitor, número do título eleitoral e assinatura ou adesão por formulário eletrônico com respectivo termo de responsabilidade.

Assinam o projeto os vereadores Acácio Godoy (PP), Paulo Camolesi (PV), Ana Pavão (PL), Pedro Kawai (PSDB), André Bandeira (PSDB), Rai de Almeida (PT), Cássio Luiz Barbosa, o Cássio Fala Pira (PL), Thiago Ribeiro (PSC), Gustavo Pompeo (Avante) e Zezinho Pereira (União Brasil), além de Felipe Jorge Dario e Reinaldo Pousa, que na ocasião do projeto ocuparam cadeira na Câmara em função de licenças dos vereadores Gilmar Rotta (PP) e Paulo Campos (Podemos).

Silvia Morales justifica que falta, na Lei Orgânica do Município, as especificidades ou atualização ao tema da iniciativa popular, o que “dificulta o exercício deste direito por parte da população”. “A atualização possibilitará a adesão aos projetos de iniciativa popular por meios digitais, garantindo acessibilidade audiovisual dos documentos, bem como facilitará o exercício deste direito, inclusive para atingir a porcentagem necessária para que a matéria inicie seu processo legislativo, ou seja, 5% do eleitorado, número bastante significante e relativamente difícil de ser coletado”, explica.

A Pauta da Ordem do Dia prevê ainda o uso da Tribuna Popular por Valéria Capis da Cruz, sobre área próxima ao Campos do Conde, e Sidivaldo Airton Cancilliero, sobre área próxima ao Loteamento Jardim Monte Feliz.

Os vereadores votam, em regime de urgência, dois projetos de lei de autoria do Executivo: o 38/2023, que autoriza o Semae (Serviço Municipal de Água e Esgoto) a desmembrar e desincorporar área de imóvel no Capim Fino para futuro desmembramento de lotes industriais; e o 42/2023, para a criação de cargos de agente de abastecimento.

Será analisado em redação final o projeto de resolução 12/2023, do vereador Laércio Trevisan Jr. (PL), para criação de comissão de estudos relacionada a problemas em bens municipais em situação de abandono e análise de respostas "evasivas” do Executivo aos pedidos de informações e requerimentos da Câmara.

Em discussão única estão o parecer contrário da CLJR (Comissão de Legislação, Justiça e Redação) ao projeto de lei 152/2022, da vereadora Silvia Morales (PV), que institui o Programa Municipal de Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social, além do projeto de decreto legislativo 2/2023, da vereadora Ana Pavão (PL), do projeto de resolução 1/2023 e mais quatro moções e 11 requerimentos.

Estão em segunda discussão três projetos de lei e, em primeira discussão, mais um projeto de lei complementar e quatro projetos de lei.

Os trabalhos legislativos poderão ser acompanhados, ao vivo, pela TV Câmara (sintonizada nos canais 11.3 em sinal aberto digital, 4 da Claro/Net e 9 da Vivo Fibra, no site camarapiracicaba.sp.gov.br/tv e nos perfis no Facebook e no YouTube), pela Rádio Câmara Web e pela Rádio Educativa 105,9 FM (com transmissão a partir das 20h).