Um total de 475 proposituras foi protocolado pelos vereadores na Câmara em janeiro, durante o período de recesso parlamentar. Elas seguem agora para entrada na primeira reunião ordinária de 2020, às 19h30 desta segunda-feira (3). Na avaliação do presidente Gilmar Rotta (MDB), tal número atesta a produtividade dos parlamentares no período.

"Tradicionalmente, o mês de janeiro é destinado ao recesso das reuniões ordinárias e solenes nas casas legislativas municipais. Mas isso não quer dizer que há interrupção dos trabalhos dos vereadores e suas equipes. Pelo contrário: houve muito trabalho e atendimento normal nos gabinetes e departamentos", diz Gilmar Rotta.

A soma de 475 matérias inclui 393 indicações, 72 requerimentos, seis projetos de lei, três projetos de decreto legislativo e um projeto de lei complementar. Esse número pode aumentar pois os gabinetes têm até as 17h de segunda-feira para o protocolo de documentos que darão entrada na sessão à noite.

As proposituras serão lidas em plenário nesta primeira reunião ordinária do ano e parte delas (como os requerimentos) será votada em discussão única já na sessão seguinte. Por isso, diferentemente da reunião desta segunda-feira, em que a pauta contém um projeto de decreto legislativo, a sessão de quinta-feira (6) deve apresentar dezenas de matérias a serem deliberadas pelos vereadores.

Segundo Fábio Dionísio, assessor especial da presidência para assuntos legislativos, os departamentos da Câmara se empenharam para atender ao volume de demandas gerado pelos gabinetes no período. "Os servidores trabalharam na maior agilidade para que todas as matérias fossem publicadas no Siave [sistema on-line destinado a disponibilizar publicamente o material protocolado]. Além de dar maior publicidade à produção legislativa, é uma questão de transparência à população, um dos pilares do programa Parlamento Aberto", informa.

As proposituras, no geral, são reivindicações de melhorias para a cidade. "Cada vereador tem um estilo de trabalho diferente. Nem tudo o que acontece no gabinete se converte em propositura. Há vereadores que acionam os secretários por telefone, que enviam ofício às secretarias ou que optam por não apresentar indicações. Além da rotina diária de expediente na Câmara, há as visitas aos bairros, ouvindo lideranças", comenta Gilmar Rotta.

CONTEÚDO – Nenhum dos seis projetos de lei protocolados em janeiro é de autoria do Executivo e dois são para denominação de ruas ––dos vereadores Jonson Sarapu de Oliveira, o Maestro Jonson (PSDB), e Marcos Abdala (REP).

O vereador Ary Pedroso Jr. (SD) propôs a obrigatoriedade de os hospitais e maternidades oferecerem orientação de primeiros-socorros aos pais em caso de engasgamento e aspiração de corpo estranho para prevenção de morte súbita de recém-nascidos.

Já o vereador Aldisa Vieira Marques, o Paraná (CID), sugere a proibição de lançamento de material de propaganda em imóveis residenciais, comerciais e templos religiosos, enquanto o vereador Lair Braga (SD) propõe a obrigatoriedade de apresentação de artistas locais nas aberturas de shows musicais da cidade. O vereador Carlos Gomes da Silva, o Capitão Gomes (PP), defende a criação do projeto Vovô Sabe Tudo, de valorização dos idosos.

O projeto de lei complementar 1/2020, protocolado pelo Executivo em 16 de janeiro, traz alterações a uma legislação de 1989 que tratava a Secretaria Municipal de Saúde como Coordenadoria de Saúde.

DIFERENÇAS – Projeto de lei é o nome dado à propositura que tem a finalidade de criar, alterar ou revogar uma lei. Pode ser apresentado por membros do próprio Legislativo, suas comissões temáticas ou do Executivo e, após tramitação nas comissões da Câmara, é submetido à votação dos vereadores. Exige sanção do chefe do Executivo.

Um projeto de lei complementar regula dispositivos da Lei Orgânica ou disciplina seus artigos, cria ou altera leis complementares. Entre os exemplos estão os códigos de zoneamento urbano. Exige sanção do chefe do Executivo.

De competência exclusiva da Câmara e sem a necessidade de sanção do Executivo, o projeto de decreto legislativo é promulgado pelo presidente da Câmara, após votação em plenário. Normalmente refere-se à outorga de títulos e homenagens em geral, além da instituição de datas.

A indicação é a propositura que o vereador apresenta para sugerir procedimentos ao Executivo (como a realização de serviços de poda de árvores, pavimentação, conserto de calçada, instalação de abrigos nos pontos de ônibus etc.). Diferentemente das demais proposituras, não precisa de votação em plenário, sendo encaminhada diretamente ao Executivo (de forma digital desde novembro passado) depois da entrada em reunião ordinária.

Já o requerimento serve para os vereadores solicitarem informações e esclarecimentos sobre serviços prestados pelo Executivo e seus órgãos, como empresas públicas e autarquias. Também é utilizado para reforçar uma reivindicação ao Executivo contida anteriormente em indicação.

PAUTA - Na reunião ordinária desta segunda-feira, será analisado em discussão única pelos vereadores o projeto de decreto legislativo 40/2019, que institui na Câmara a "Frente Parlamentar em Defesa da Vida e da Família". A autoria é do vereador Isac Souza (PTB).

Três pessoas estão inscritas para ocupar a Tribuna Popular: Marcelino Campos apresentará o Coletivo Diversifixe; José Carlos de Souza tratará de prefeito, vereadores, transporte coletivo e energia solar; e Wilson Trindade falará de melhorias necessárias à Vila Fátima e outros bairros.

O vereador Pedro Kawai (PSDB) entregará a moção de aplausos 241/2019 às escolas estaduais "Dr. Jorge Coury" e "Monsenhor Jeronymo Gallo" em reconhecimento à conquista do primeiro lugar nas categorias Ciências Humanas e da Natureza da 6ª Feira de Ciências das Escolas Estaduais de São Paulo.

A transmissão dos trabalhos em plenário pode ser acompanhada a partir das 19h30 pela TV Câmara (que conta com tradução simultânea em Libras) nos canais 4 da Claro/Net, 9 da Vivo Fibra e 60.4 em sinal digital, pelo site www.camarapiracicaba.sp.gov.br/tv, por meio dos canais oficiais do Legislativo no Facebook e no Youtube e pela rádio Câmara Web. A transmissão pela rádio Educativa FM tem início às 20h.

A população também pode assistir à reunião ordinária na galeria do plenário "Francisco Antonio Coelho". A entrada é por ordem de chegada, sendo necessário se apresentar na recepção do prédio principal da Câmara (rua Alferes José Caetano, 834, Centro, com entrada acessível). A galeria conta com espaço reservado para cadeirantes.