A Câmara Municipal de Piracicaba acabou o veto total do Executivo ao projeto de lei 27/2023, do vereador Rerlison Rezende (PSDB), o Relinho, que autorizava o Sistema de Inclusão Escolar ABA (Análise do Comportamento Aplicada) para crianças e adolescentes diagnosticados com TEA (Transtorno do Espectro Autista) nas escolas da rede de ensino do município.

A votação aconteceu durante a 62ª Reunião Ordinária da Câmara, realizada na segunda-feira (30), e o veto foi apoiado até mesmo pelo autor do PL, vereador Relinho. “Eu conversei com o prefeito e com entidades que consideraram que podemos melhorar (a proposta) e o prefeito se comprometeu a introduzir outras alternativas, integrando outros tipos de terapias”, disse.

Na declaração de voto, a vereadora Rai de Almeida (PT) parabenizou o colega de plenário por aceitar o veto ao projeto de lei. “Que bom que aceitou a sugestão do senhor prefeito e fazer com que venha um projeto que não fique limitado a apenas uma metodologia”, disse a parlamentar. Ela destacou que, como presidente da Comissão de Educação do Legislativo, havia sugerido que o veto fosse acatado.

“Tem muitas crianças nas escolas com TEA e, por isso, existe a necessidade de ter um atendimento especializado, de modo que ela possa ter o desempenho social adequado para o seu desenvolvimento, em todos os sentidos”, disse Rai.

O veto foi acatado por 19 votos favoráveis contra apenas três contrários.

ABA – De acordo com o PL 27/2023, a técnica ABA envolve um conjunto de técnicas e procedimentos oriundos de um campo específico da psicologia comportamental, com avaliação do repertório da criança, estabelecendo planos educacionais a fim de integrar a criança ao ambiente do qual faz parte. No texto do projeto de lei, o vereador Relinho afirma que “o método tem alta taxa de sucesso, proporcionando o desenvolvimento de habilidades, como o reconhecimento de emoções e o comportamento emocional”.