Duas moções de apelo foram apresentadas em caráter de urgência nesta quinta-feira, 6, pelo vereador André Bandeira (PSDB) em prol dos serviços prestados pelo Hospital dos Fornecedores de Cana (HFC). Ao completar 50 anos, a principal demanda é a renovação do Cebas (Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social), para que a instituição possa continuar com o status de filantrópica.

Antes de os textos serem votados, Bandeira ocupou a tribuna da Câmara por dez minutos, apresentando seus argumentos. Ele comentou campanha iniciada pelo seu gabinete nas redes sociais e a receptividade da população para a questão.

A moção 47/2017 segue aos prefeitos e presidentes de Câmaras de 26 cidades da região, todas contempladas pelos serviços do HFC, além de entidades e sindicatos, para que forcem, por meio de manifestações, o Ministério da Saúde a conceder a renovação do Cebas. Já o texto da moção 48/2017, de caráter similar, é direcionado ao ministro da Saúde, Ricardo Barros.

O certificado possibilita que o HFC celebre convênios com o poder público e o isenta de contribuições e impostos. Sua renovação ocorre a cada três anos e, após fazer a solicitação, o hospital recebeu resposta negativa do Ministério da Saúde, sob a alegação de ausência da contratualização com o Município de Piracicaba de quatro meses em 2011. A falha, no entanto, foi reconhecida pela prefeitura, que enviou Termo de Convalidação ao Ministério da Saúde informando a prestação dos serviços. Ainda assim, o Cebas foi indeferido pelo Ministério da Saúde.

Segundo Bandeira, a ausência do certificado torna a prestação de serviço viável, pois o repasse financeiro do SUS é deficitário, e não cobre os gastos do hospital. “Caso a decisão seja mantida, o HFC não conseguirá se manter”, declara o vereador.