
08 DE MARÇO DE 2019
Segundo parlamentar, o direito às vagas não é um privilégio, e sim um direito
O vereador André Bandeira (PSDB), por meio das indicações 412, 413 e 414, todas de 2019, solicitou do Executivo a instalação de vagas de estacionamento de embarque e desembarque reservadas para pessoas com deficiência em escolas públicas da cidade. A pedido de uma munícipe que possui uma criança com deficiência, o parlamentar requisitou as instalações em três escolas municipais da cidade: Olindo Rizzato Paschoal (rua Benedito Glicério Teixeira, 81, Piracicamirim), Mario Chorilli (rua João Tedesco,784, Água Branca) e Olivia de Almeida Carvalho Feres (rua Fernando Barella, 30, Jardim Pombeva).
Segundo a reclamante, em várias escolas não há vagas para estacionar e embarcar a filha. "Em relação à vaga reservada, há alunos com deficiência na escola que necessitam utilizá-la, uma vez que, ao contrário das pessoas sem deficiência, que possuem total mobilidade e podem estacionar em locais mais distantes, as pessoas com deficiência possuem a mobilidade reduzida, sendo extremamente necessário facilitar o acesso, afim de promover a cidadania e inclusão", disse o vereador.
Ainda de acordo com Bandeira, as vagas não são um privilégio, mas sim uma necessidade e um direito, já que a legislação brasileira prevê que sejam reservadas vagas de estacionamento próximas aos acessos de circulação de pedestres para garantir a plena acessibilidade.
EMBARQUE E DESEMBARQUE - Neste caso, segundo o parlamentar, há a necessidade pois, por não haver vagas nos locais, qualquer carro pode estacionar em frente à escola, o que atrapalha o fluxo desses alunos, os fazendo atravessar a rua para chegar às escolas. "Isso aumenta o risco de acidentes de trânsito e coloca a vida das pessoas em risco", ressaltou Bandeira.