A Câmara aprovou, em primeira discussão, projeto de lei que dá transparência às informações referentes ao estoque dos remédios distribuídos na rede municipal de saúde, ao tornar o Executivo responsável por divulgar semanalmente, no site da Prefeitura e nas unidades de atendimento, a relação atualizada de medicamentos disponíveis e faltosos.

Se o projeto de lei 58/2023, de autoria do vereador Pedro Kawai (PSDB), for aprovado também em segunda discussão e sancionado pelo prefeito, a listagem deverá reunir informações sobre o estoque a serem fornecidas por UBSs (unidades básicas de saúde), USFs (unidades de Saúde da Família) e demais unidades de distribuição de medicamentos.

Também avançou nesta segunda-feira (19) o projeto de lei 243/2023, que proíbe postos revendedores de combustíveis em Piracicaba de fixarem no estabelecimento anúncios contendo preços promocionais e propagandas diversas com tamanho maior do que aqueles que trazem o valor real do combustível.

A proposta, que tem como autor o vereador Thiago Ribeiro (PSC), prevê que os anúncios referentes aos preços promocionais (incluindo os descontos dados em programas de fidelidade e conforme o dia do abastecimento) deverão ser, no mínimo, 30% menores que aqueles que contêm a informação do preço real do combustível.

A pauta da Ordem do Dia da 35ª Reunião Ordinária teve aprovados, ainda, outros nove projetos de lei em primeira discussão e um em segunda, além de um projeto de decreto legislativo, três moções e dez requerimentos (dos quais dois em regime de urgência) em discussão única.

Os requerimentos 533 e 560/2023, que convocavam audiências públicas para discutir, respectivamente, a política intersetorial de saúde do trabalhador e a regularização das ligações de água nos imóveis de loteamentos anteriores a 2017, foram rejeitados pela maioria dos parlamentares.

Durante o segundo expediente, o tema da Semana Municipal sobre Álcool e Outras Drogas foi apresentado aos vereadores por integrantes do Comad (Conselho Municipal de Álcool e Outras Drogas). A programação do evento, que neste ano refletirá sobre "Educação, Informação e Integração na Prevenção e Valorização à Vida", tem início na quarta-feira (21), às 8h, na Casa do Hip-Hop.

A Tribuna Popular foi ocupada por Letícia Peres Farias Françoso, que falou sobre "Chico Pirata e sua relevância para políticas de inclusão", e Lívia Zen, estudante da Escola Estadual "Dr. Alfredo Cardoso", que abordou a "Importância da Câmara Municipal para o crescimento e desenvolvimento da cidade".