As moções de apelo 53/2020 e 54/2020 foram aprovadas pelos vereadores durante reunião extraordinária, realizada na noite desta segunda-feira (4). De autoria da vereadora Nancy Thame (PV), as proposituras apelam, respectivamente, ao Congresso Nacional, para que seja aprovado projeto de lei que institui o Fundo Emergencial para a Renda Básica da Cultura; e à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, para aprovação do projeto de lei que dispõe sobre a criação do Programa de Auxílio Emergencial para Trabalhadores do Setor Cultural e Espaços Culturais.

De acordo com a vereadora Nancy Thame, o setor de cultura possui, nos dias atuais, “cerca de 5,2 milhões de trabalhadores formais e informais” e estima-se que “cerca de três milhões destes trabalhadores” estão sem recursos, por causa das medidas de isolamento adotadas em razão da pandemia do novo coronavírus.

Na moção de apelo 53/2020, Nancy Thame pede que o Congresso Nacional aprove o projeto de lei 1.089/2020, que institui o Fundo Emergencial para a Renda Básica da Cultura. O fundo irá atender todos os trabalhadores das artes e da cultura incluídos no Cadastro Nacional de Pontos e Pontões de Cultura, Cadastros Estaduais de Cultura, Cadastros Municipais de Cultura e Sistema Nacional de Informações de Indicadores Culturais.

Já na moção 54/2020, a vereadora faz um apelo à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo para aprovação do projeto de lei 253/2020. O projeto dispõe sobre a criação do Programa de Auxílio Emergencial para Trabalhadores do Setor Cultural e Espaços Culturais e possibilitará que os trabalhadores que estejam inscritos ou venham a se inscrever no CADSOL- Economia Solidária, CadÚnico, Cadastro Nacional de Pontões de Cultura, Cadastro Estadual de Cultura, Cadastro Municipal de Cultura e SNIIC – Sistema Nacional de Informações e Indicadores, tenham direito ao auxílio emergencial.  

Para Nancy Thame, a cultura tem um “importante papel na sociedade”, possuindo uma “grande diversidade" envolvendo arte, crenças, hábitos e costumes.