Alvo de constantes críticas de vereadores e que resultou na formulação de um relatório da comissão de estudos no Legislativo, o Semae (Serviço Municipal de Água e Esgoto) voltou a ser tema de debate na Câmara durante a audiência pública na última sexta-feira (12). Por quase três horas, parlamentares expuseram demandas da população sobre os serviços prestados pela autarquia e reforçaram a crítica sobre abandono e sucateamento.

“Nós recebemos reclamações diárias sobre diversos apontamentos, como vazamento, cobrança indevida nas contas e falta de água em inúmeros bairros, entre outros”, disse Laércio Trevisan Jr. (PL), vereador que presidiu a comissão de estudos e a audiência, por conta de ter apresentado o requerimento 100/2021, assinado por outros sete vereadores.

Ele lembrou que o relatório de 1.739 páginas da comissão de estudos retrata cenário caótico no sistema de saneamento do Município. Não apenas o fornecimento de água, prestado pela autarquia, mas também a PPP (Parceria Público-Privada) do Esgoto, assinada com a empresa Mirante, “contém irregularidades, inclusive apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP)”, disse.

Trevisan Jr. classificou como “inexplicável” o Semae ter de repassar à empresa os valores previstos pela cobrança do esgoto, mesmo quando a autarquia sofre com inadimplência. “Um dos questionamentos que faço é para saber quantas ligações ativas existem no Município e também qual é a porcentagem de inadimplentes”, disse.

Ainda sobre a situação financeira do Semae, o parlamentar lembrou que, no final de 2019, a autarquia devolveu à Administração Municipal cerca de R$ 59 milhões. No ano seguinte, o orçamento foi de R$ 252 milhões, mas para 2021, ao invés de aumentar, a previsão de receitas foi reduzida em torno de R$ 10 milhões, chegando a R$ 242 milhões. “Eu ainda estou aguardando as respostas para entender o que está acontecendo”, disse.

Ao longo da audiência, cada vereador pontuou situações que, segundo eles, denotam as dificuldades da autarquia em atender as necessidades da população.

Paulo Campos (Podemos) avalia que o novo presidente “assumiu uma bucha”, por conta das inúmeras reclamações que a autarquia sofre. “Resido na região do Novo Horizonte, onde é constante a falta de água, que já foi objeto de debate e nada se resolveu”, disse. Ele informou que, todos os dias por volta das 18h30, o relógio da caixa de água é desligado.

“Eu faço um apelo para que não desligue mais os relógios. Ao invés disso, deixe que a água do reservatório acabe naturalmente”, disse. “Não feche o relógio”, repetiu.

O vereador Cassio Luiz Barbosa, o Cassio Fala Pira (PL), disse que na região do bairro Jardim Elite também falta água. “O prédio onde moro tem que comprar água”, lembra. Ele avalia que o Semae é “a galinha dos ovos de ouro” da Administração, onde se cobra muito, mas quando a população precisa do serviço, “precisa ficar mendigando”.

“O que a gente recebe de relatos em nossa cidade é que existe um mapa da água na cidade, então montaram um monopólio da água”, disse. Cassio Luiz também lembrou da situação das cobranças nas contas de água. “Tem pessoa que pagava 80 reais e agora paga 400 reais de conta, até quando isso vai ocorrer”, questiona.

A situação de falta de água também é verificada na zona Oeste do Município, em bairros como Minas Novas, Morada do Sol e Jardim Paraíso. O problema foi apresentado pelo vereador Acacio Godoy (PP), que solicitou um projeto para solucionar a situação que, segundo ele, “acontece todos os dias”. Ele fez ainda um “apelo humanitário” em torno da situação do bairro Nova Suiça, onde falta água há mais de uma semana. 

“E em relação aos condomínios localizados na Zona Rural, como será feito o fornecimento de água?”, perguntou. Acacio avalia que a população reclama muito do atendimento quando procura o Semae. “Cem por cento das vezes que vai reclamar da conta, a população é que está errada e ao cliente só cabe parcelar a conta”, disse, ao sugerir a criação de uma ouvidoria para o atendimento ao consumidor.

O vereador Aldisa Vieira Marques, o Paraná (Cidadania), solicitou informações sobre o reservatório localizado no bairro Monte Feliz. “Há previsão de quando estará funcionando normalmente?”, questionou. Ele disse que foi investido recursos públicos e que a população continua sem água. “Sobre maquinários e caminhões, há suficiente para os funcionários do Semae trabalharem e atenderem a população aos sábados, domingos e feriados?”

Paraná concordou que houve crescimento desordenado da cidade e lembrou que também existem os apartamentos que estão sendo construídos. “Isso vai dar problema grave”, disse.

Anilton Rissatto (Patriota) defendeu a revisão do contrato do Semae e a empresa Mirante, concessionária do esgoto. “O senhor demonstra insatisfação (com os serviços prestados dentro da PPP), então eu acredito que devemos pensar na possibilidade de rever ou até mesmo extinguir esse contrato”, disse.

Ele lembrou que o ex-presidente do Semae, Rubens Françoso, disse que os reservatórios nos bairros eram fechados no fim de tarde, o que, além da falta de água, também ocasionava o problema de “ter vento nos canos”, o que “faz girar o hidrômetro”. “E, mesmo sem água, o cidadão continua pagando, o que não pode acontecer”, defendeu.

O problema de conta indevida também foi apontada pelo vereador Rerlisson Rezende, o Relinho (PSDB), que foi servidor do Semae. “Não há como pensar que os questionamentos da população não estejam corretos e verificar uma forma desta população em ter uma resposta, verificar com o departamento técnico, para que não estejam pagando ar”, cobrou.

Fabrício Polezi (Patriota) cobrou que a autarquia realiza manutenção corretiva das adutoras, construa um novo reservatório e termine as obras previstas na ETA (Estação de Tratamento de Água) Capim Fino, “que deve viabilizar 30% a mais na produção de água”, disse.

Ele apontou o problema das cobranças irregulares, ao relatar que uma residência onde mora uma família de cinco pessoas, sendo duas crianças, teve que pagar R$ 1.400. “A única opção que deram foi o parcelamento do valor e não se a cobrança foi indevida”, disse.

A preocupação do vereador Gilmar Rotta (Cidadania), presidente da Câmara, é que os investimentos anunciados pela nova gestão do Semae ainda irão demorar, já que dependem de recursos externos. “Até apresentar um projeto a quem possa liberar o dinheiro e abrir um processo de licitação, podemos prever cerca de um ano”, disse.

Na visão do parlamentar, é preciso tomar ações mais urgentes, como a possibilidade de realizar um aditamento no contrato em que o Semae mantém com uma empresa para o fornecimento de caminhões-pipa quando é necessário levar água a diversas regiões da cidade. “Não sei o quanto se paga por quilômetro rodado, mas precisamos aumentar a quantidade de caminhões, até que se consiga colocar em prática uma nova proposta.”

O vereador Zezinho Pereira (DEM) apontou a morosidade no atendimento do Semae em relação ao ligamento do serviço de fornecimento de água. “Recentemente, eu mudei a um apartamento alugado e que o inquilino anterior não havia pago a energia elétrica. Assim que eu acertei o valor, no dia seguinte a CPFL estava lá religando. O que não ocorre com o Semae”, disse. Ele também reforçou a situação da Nova Suíça. “Está insuportável.”

Também foi apontado problema das obras realizadas pelo Semae e que danificam o asfalto. “Quando não fica uma lombada, o reparo cede em poucos dias”, disse Josef Borges (Solidariedade). “Se verificar na avenida José Ferreira Filho, o senhor vai entender esse problema, por isso eu gostaria que se descobrisse uma maneira de melhorar isso”, apontou.

Outro questionamento é quanto às perdas de água no sistema, em torno de 50%. “O Semae desenvolveu plano de reparo, mas, mesmo assim, as perdas aumentaram”, disse.

O vereador Pedro Kawai (PSDB) também destacou a perda de água no sistema. “Eu gostaria de saber como é dividida essa perda, o que é de vazamento e o que é de ligação irregular”, questionou.

Paulo Camolesi (PDT) apontou a “má qualidade do asfalto” nos consertos realizados pelo Semae. “Eles cavocam, jogam entulho, o carro passa e dá cada solavanco muito violento”, relatou. Ele sugeriu que seja feito um estudo para organizar o conserto da água já com o do asfalto. “Assim, evite que tenha que retornar uma outra equipe para fazer os reparos”, disse.

O vereador Thiago Ribeiro (PSC) relatou “constantes falta de água” em bairros como Sol Nascente, São Francisco e Alvorada. “Lá, ainda temos problemas de quando estoura algum cano da rua, chega a levar dois dias para ser consertado, enquanto isso fica o vazamento”, disse. Ele também reclamou sobre o valor abusivo cobrado, “tem que ser revisto”, concluiu.

Wagner Oliveira (Cidadania) lembrou que, apesar das críticas ao Semae, o novo presidente da autarquia não deveria se sentir pressionado, porque a Câmara sabe que os problemas foram herdados da administração anterior. “Mas uma pergunta que eu tenho é porque a leitura dos hidrômetros é feita por funcionários da Mirante e não do Semae”, pontuou.

O vereador Gustavo Pompeo (Avante) questionou como será feita a auditoria do Semae, prevista pela própria administração. “Eu acho importante esse trabalho”, disse.