A Câmara Municipal de Piracicaba promoveu nesta terça-feira (30), às 19 horas, audiência pública para debater a construção de caixas de inspeção (caixa de esgoto) na Zona Rural. A audiência foi convocada por meio do requerimento 435/2023, de autoria dos vereadores Paulo Campos (Podemos), Ana Pavão (PL) e Rerlison Rezende (PSDB). O evento foi transmitido ao vivo, pela TV Câmara Piracicaba (canais 11.3 do sinal aberto digital, 4 da Net/Claro e 9 da Vivo) e pelas redes sociais do Legislativo piracicabano.

A audiência pública foi convocada após os moradores do bairro Campestre receberem multas pelo Semae (Serviço Municipal de Água e Esgoto) sob a alegação de que seus imóveis não possuem caixa de inspeção. Os moradores afirmam que não houve nenhum tipo de comunicado por parte da autarquia e nem foi realizado um estudo técnico.

Foram convocados para participar da audiência pública: a titular da Sema (secretaria municipal de Agricultura e Abastecimento, Nancy Thame, o presidente do Semae (Serviço Municipal de Água e Esgoto), Arthur Costa Santos, o Procurador Geral do Município, Guilherme Mônaco de Mello, o secretário de Governo, Carlos Beltrame, o secretário de Obras, Paulo Borges e foram convidados o prefeito Luciano Almeida e a presidente da empresa Mirante, Silvia Leticia Tesseroli.

Encaminhamentos

Sob a coordenação do vereador Paulo Campos, os encaminhamentos finais da audiência garantiram a suspensão imediata das multas aos moradores, sendo que a empresa Mirante deverá enviar ao Semae todas as infrações, onde após análise os cidadãos poderão serem ressarcidos pelos lançamentos indevidos, o que também deverá incluir análise sobre a cobrança da água, numa região que tradicionalmente era da zona rural e que ainda hoje não conta com rede de esgoto.

A vereadora Ana Pavão, que também é moradora do bairro reiterou a disposição de acompanhar a luta da comunidade. "A Mirante precisa rever a questão rural e urbana", destacou a parlamentar, que também anunciou novidades em breve para a região do Campestre.

O presidente do Semae, Arthur Costa Santos apontou a mudança de procedimentos na autarquia, a menos de uma semana, no atendimento às demandas da população pelos vereadores. E, após ouvir os relatos dos moradores, reforçou a decisão em suspender as multas indevidamente aplicadas.

O secretário de Governo, Carlos Beltrame se colocou à disposição para resolver as pendências entre o poder público e a população, além de enfatizar as novas ações da prefeitura, no recapeamento de 200 quilômetros de vias pela cidade, o que também inclui 32 bairros.

A titular da Sema, Nancy Thame parabenizou a todos pela audiência pública e, reconheceu que o município precisa rever a questão urbana e rural, dado ao aumento do perímetro de forma desordenada que aconteceu nos últimos anos na cidade.

Gerson Mazzei falou em nome da população do Campestre, pela indignação na cobrança da multa. "Como exigir de um bairro antigo. O bairro foi urbanizado sem que ninguém fosse avisado. Era bairro rural. Muitas casas estão abaixo da rede. Muitos são idosos. Houve grande falta de estudos. Só não imaginávamos que teríamos este problema hoje", relatou Mazzei, que também foi acompanhado por outros depoimentos e, demonstração de valores que suplantam 900 reais, na aplicação de multas.

O secretário de Obras, Paulo Borges também enfatizou a importância da audiência pública e, reforçou a observação do vereador Paulo Campos quando o parlamentar citou os recursos na ordem de 50 milhões de reais, em projeto de lei aprovado pela Câmara que reforça obras públicas na cidade.

Representantes da empresa Mirante, bem como pessoal do setor Jurídico do Semae ratificaram os encaminhamentos da audiência pública, em ações que devem passar por análise técnica de legislações e, parâmetros de agências reguladoras para serem implementadas de fato e de direito.

O vídeo da audiência está disponível, na íntegra, no início desta matéria.