24 DE MAIO DE 2022
Requerimento para a realização da audiência é de autoria do presidente da Câmara, vereador ilmar Rotta (PP) e do vice-presidente, vereador Acácio Godoy (PP)
Vereador Gilmar Rotta (PP), presidente da Câmara
No próximo dia 7 de junho será realizada uma audiência pública na Câmara Municipal para discussão sobre o Zoneamento Urbano, Rural e Cobrança de Imposto Predial Territorial e Urbano (IPTU) na Zona Rural. Um dos autores do requerimento 404/22, vereador Gilmar Rotta (PP), presidente da Câmara, explicou que, com a mudança do Plano Diretor, proprietários de imóveis que moram na divisa das zonas rural e urbana passaram a pagar o IPTU e pagam também a taxa do Incra.
"São propriedades gigantescas. Em uma propriedade foi gerado IPTU de R$ 170 mil. Nenhum produtor suporta isso. Na audiência vamos discutir o que a Prefeitura pode fazer para melhorar isso. Os produtores rurais não estão reclamando de pagar impostos, mas estão pagando duas taxas e valores absurdos", afirmou Gilmar Rotta.
O vereador Laércio Trevisan Jr (PL) afirmou que o requerimento para a realização da audiência é "muito oportuno". "Traz esse assunto à pauta novamente. Votei contra projeto do do ex-prefeito Barjas Negri (PSDB), que veio para esta Casa porque já tinha essa visão de que esse imposto iria achacar os produtores rurais que tem meia dúzia de gados".
Trevisan afirmou que fez um projeto em 2019 para dar remissão aos sitiantes para que eles pudessem se adaptar à nova lei. "Devido ao ano eleitoral, não pôde ser votado. A arrecadação com o Refiz pode suprir essa extorsão que foi feita com os produtores rurais", concluiu.